Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
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Julgue o item subsequente.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo
nacional de identificação de pessoas com deficiências
ocultas, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015
Brasileira de Inclusão.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão Lei Federal nº 13.146/2015,
considera como barreiras os entraves que limitam a
participação social da pessoa com deficiência,
classificando-as em urbanísticas, arquitetônicas, de
transporte, comunicação, atitudinais e tecnológicas.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Art. 11. da lei 13.146/2015, é dever do
Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade
assegurar educação de qualidade à pessoa com
deficiência, de modo que ela esteja a salvo de toda forma
de violência, negligência e discriminação.
Julgue o item subsequente.
Em seu artigo 68, inciso 1º a lei nº 13.146/2015 determina
que nos editais de compras de livros, inclusive para o
abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas
na Educação Infantil e Ensino Fundamental e de
bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar
cláusulas de impedimento à participação de editoras que
não ofertem sua produção também em formatos
acessíveis.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 13.146/2015, toda
pessoa com deficiência tem direito à igualdade de
oportunidades com as demais pessoas com algum tipo
de necessidade especial, podendo haver diferenciação
entre elas.
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da PCD (Lei nº 13.146/2015), em seu Art. 27,
determina que “A educação constitui direito da pessoa
com deficiência, assegurados sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de
toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de
aprendizagem.
( ) Diagnóstico e intervenção tardio, realizados por equipe única.
( ) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
( ) Atendimento psicológico apenas para o paciente.
( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
Em acordo com o que consta do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é adequado o parecer social na seguinte direção:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina que:
(i) atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
(ii) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
(iii) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
(iv) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessado, em todos os atos e diligências.
São extensíveis a Maria os direitos indicados no(s) item(ns):
“Considera-se pessoa com ____________ aquela que tem impedimento de __________ de natureza física, ___________, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ___________, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em ___________ de condições com as demais pessoas”.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a alternativa que preenche as lacunas de modo CORRETO, respectivamente.
A Lei nº 13.146/2015 possui a finalidade de garantir e promover direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a sua real inclusão social e participação ativa na sociedade. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “as unidades que ofertam Serviços de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais” denominam-se:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera como barreiras "qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros". Para os fins de aplicação dessa lei, assinale a única alternativa correta sobre uma das classificações de barreira.
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), traz acessibilidade como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando a dilucidação acima, marque a única alternativa correta:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados às pessoas com deficiência devem assegurar os itens listados a seguir.
I. Fertilização assistida.
II. Telessaúde.
III. Atendimento psicológico para familiares.
Está correto o que se afirma em
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