Questões de Concurso
Sobre tecnologia assistiva e do direito à participação na vida pública e política em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Ao analisar a aparência de João, o servidor público que o atendeu afirmou que a deficiência de João não parecia ser obstáculo suficiente à superação dos obstáculos de ordem física que poderiam se apresentar na vida em sociedade, logo, não via razão para o Estado fornecer o equipamento almejado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que João almejava
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
(Art. 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 2015.)
Com base no conceito de “pessoa com deficiência” referido acima, leia as práticas descritas a seguir:
1. Providenciar rampas, banheiros adaptados, plataformas elevatórias, piso tátil, entre outros.
2. Implantar processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e formas de conceber a aprendizagem e a avaliação.
Essas práticas atendem, respectivamente, aos seguintes tipos de acessibilidade:
A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social (1ª parte). As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes podem proporcionar acessibilidade à pessoa com deficiência em algumas de suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes (2ª parte).
A sentença está:
À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar que Pedro
A acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida deve ser garantida para serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
I. À luz do artigo 9º, inciso I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário com a finalidade de lhe garantir proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. O artigo 4º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera um ato discriminatório promover, em razão da deficiência, uma distinção ou uma exclusão que tenha o propósito de garantir o reconhecimento dos direitos fundamentais de pessoa com deficiência, inclusive quando se busca fornecer tecnologias assistivas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.
II. A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma dependente, para que não possa exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
III. Para a aprovação, o licenciamento ou a emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico ou urbanístico e para o licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Nos processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional públicas, devem ser disponibilizados recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência, sendo tal disponibilidade facultativa nas instituições privadas.
Leia o trecho a seguir.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a necessidade da fabricação de produtos, equipamentos e dispositivos que promovam de modo funcional a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida à vida social com autonomia, independência, qualidade e inclusão.
O trecho acima refere-se ao conceito de