Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q1617949 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto do Idoso, coloque “V” para verdadeiro e “F” para falso. Posteriormente assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


◻ Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

◻ É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

◻ Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

◻ É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Alternativas
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo |
Q1615668 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece que ele goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Para tanto, o Estatuto define que idoso é pessoa
Alternativas
Q1613141 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:


I. O idoso goza de alguns direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem as garantias da proteção integral de que trata esta Lei.

II. Ao idoso é assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

III. O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou inferior a 60 anos.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q1406562 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406561 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. É crime penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, exceto quando o infrator não dispõe de licença da autoridade competente.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406560 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. Não é crime caçar espécimes nativas da fauna silvestre em desacordo com a devida permissão da autoridade competente.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a capacitação e a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.

II. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial, mas não individualizado, junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população. Essa garantia, no entanto, não se estende aos órgãos privados.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1406550 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:


I. A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso compreende, entre outros aspectos, a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

II. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1405185 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. É direito da pessoa idosa o estabelecimento de mecanismos que ocultam as informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1399439 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito dos direitos sociais de populações vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes, e da atuação do(a) assistente social no atendimento a essas populações, julgue o item seguinte.


O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, indicando a família do idoso como responsável por assegurar-lhe a efetivação do seu direito à vida e ao convívio social.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |
Q1394958 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso, nas disposições preliminares assegura ao idoso: 
Alternativas
Q1391148 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n°. 10741/2003 refere direitos que possuem os idosos. Leia atentamente as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Jus‘iça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial. ( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. ( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1390935 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, sendo lhe assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Dessa maneira, no tocante à garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que o idoso possui assegurado:
Alternativas
Q1386475 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Constitui direito da pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, segundo a Lei nº 10.741, de 1º/10/2003:
Alternativas
Q1360234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei assegura às pessoas idosas o direito de serem atendidas antes de qualquer outra; essa previsão legal aplica-se aos mais diversos locais, de natureza pública ou privada, como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros. Esse direito está previsto no artigo 3º (parágrafo único) do Estatuto do Idoso como garantia de
Alternativas
Q1356360 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
Alternativas
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social |
Q1355076 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na composição das sociedades atuais, a tendência é de crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se também as adversidades em termos de condições de vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido, conforme determina o Estatuto (artigo 4° ), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. O § 1° do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
Alternativas
Q1351238 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O estatuto do idoso estabelece os direitos do idoso no Brasil. Embora todos tenham direitos iguais, em recente atualização no estatuto, passou a vigorar que:
Alternativas
Q1345829 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto à garantia de prioridade assegurada pelo Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é correto afirmar:
Alternativas
Q1338224 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma peça importante dos direitos sociais no Brasil é a Lei nº 10.741/2003, que deu o formato ao Estatuto do Idoso. Sobre o que dispõe essa lei, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
281: A
282: A
283: C
284: A
285: C
286: C
287: B
288: A
289: D
290: E
291: C
292: C
293: A
294: E
295: D
296: D
297: D
298: A
299: A
300: A