Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 14

Q1697410

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Assistente Social |

Q1697410 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (Art 3º)

BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.

Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:

A

É assegurado o atendimento preferencial, quando possível, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

É assegurado o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C

É assegurado o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

D

É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

E

É assegurada a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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Q1693953

Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Assistente Social |

Q1693953 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei 10.741/2003 em seu Art. 1º, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. No que concerne à garantia de prioridade, avalie os itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços a população;

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e internamento em ILPI com as demais gerações;

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

A

V,V,F,V.

B

F,V,F,V.

C

F,V,V,F.

D

V,F,F,V.

E

F,F,V,V.

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Q1693666

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB Prova: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Assistente Social |

Q1693666 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (Estatuto do Idoso, art. 3)
BRASIL. Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sobre a observância da “prioridade”, é correto afirmar, EXCETO.

A

O atendimento preferencial deve ser imediato e individualizado em instituições públicas e privadas.

B

A prioridade ao idoso deve ser assegurado na formulação e execução de políticas sociais públicas específicas.

C

A divulgação de informação educativa sobre o processo de envelhecimento e os aspectos biopsicossociais, daí decorrentes, deve ser assegurada

D

O atendimento do idoso no âmbito da sua família deve ser priorizado, quando não for possível o asilamento do idoso.

E

O acesso à rede de serviços de saúde e assistência social locais deve ser garantido.

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Q1687161

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Social |

Q1687161 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A

Uma das garantias da prioridade compreende em dar preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas

B

Os direitos assegurados no Estatuto do Idoso regula os direitos para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

C

É de responsabilidade exclusiva do Estado, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.

D

Caso o idoso e seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, é de responsabilidade das entidades não governamentais esse provimento.

E

O dia Internacional do Idoso, 1o de outubro, é considerada a data-base dos aposentados e pensionistas.

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Q1682365

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |

Q1682365 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Prevê o Estatuto do Idoso em seu Art. 1º que é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A garantia de prioridade compreende a / o:

A

capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de juventude e na prestação de serviços aos idosos.

B

atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

C

priorização do atendimento do idoso asilar, em detrimento do atendimento familiar.

D

preparação dos trabalhadores para a aposentadoria.

E

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

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Q1675763

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |

Q1675763 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei 13.466/17 alterou os artigos 3º, 15 e 71 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Acrescentando uma prioridade especial, tem-se a seguinte (e nova) redação:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de __________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A

sessenta

B

noventa

C

oitenta

D

setenta

E

sessenta e cinco

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Q1674516

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |

Q1674516 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O Estatuto do Idoso

Por Antônio J. Netto (adaptado).

Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que vivem no país.

Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.

Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto em ações por parte do Estado como da sociedade.

Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso representa um avanço considerável na proteção jurídica aos homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira. Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus familiares, se interessem em buscar informações mais detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas, acessando a internet e acompanhando as notícias dos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe, como associações e sindicatos, cobrando providências e ações de seus representantes políticos e dos órgãos públicos e dos governantes, apoiando e participando ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra morta.

Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.

Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. As informações presentes no texto permitem concluir que o Estatuto do Idoso se consolida como instrumento poderoso na defesa da cidadania dos cidadãos e cidadãs com 60 (sessenta) anos ou mais, dando-lhes ampla proteção jurídica para usufruir direitos. II. As informações presentes no texto permitem inferir que o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem neste país. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1674515

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |

Q1674515 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O Estatuto do Idoso

Por Antônio J. Netto (adaptado).

Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que vivem no país.

Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.

Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto em ações por parte do Estado como da sociedade.

Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso representa um avanço considerável na proteção jurídica aos homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira. Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus familiares, se interessem em buscar informações mais detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas, acessando a internet e acompanhando as notícias dos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe, como associações e sindicatos, cobrando providências e ações de seus representantes políticos e dos órgãos públicos e dos governantes, apoiando e participando ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra morta.

Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.

Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Após a análise do texto, é possível concluir que o Estatuto do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos, no Brasil. Dentre essas entidades, sempre se destacaram a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e os profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional. II. O Estatuto do Idoso, vigente desde janeiro de 2004, veio a ampliar direitos que já estavam previstos em outra Lei Federal, de nº 8.842, de 04 janeiro de 1994, e também na Constituição Federal de 1988, conforme se pode inferir a partir dos dados do texto. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1674514

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |

Q1674514 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

O Estatuto do Idoso

Por Antônio J. Netto (adaptado).

Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que vivem no país.

Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde, direitos humanos e assistência social, além de parlamentares do Congresso Nacional.

Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto em ações por parte do Estado como da sociedade.

Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso representa um avanço considerável na proteção jurídica aos homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira. Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus familiares, se interessem em buscar informações mais detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas, acessando a internet e acompanhando as notícias dos meios de comunicação de massa, como jornais, revistas, rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe, como associações e sindicatos, cobrando providências e ações de seus representantes políticos e dos órgãos públicos e dos governantes, apoiando e participando ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra morta.

Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.

Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. O Estatuto do Idoso trata de direitos à liberdade, à respeitabilidade e à vida das pessoas com idade inferior a 60 anos, além de especificar as funções das entidades de atendimento à população dessa faixa etária, como se pode perceber a partir da análise dos dados e informações do texto. II. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que o Estatuto do Idoso busca garantir que os idosos possam usufruir dos seus direitos sem depender de favores, apenas mediante o pagamento de uma taxa mensal para o judiciário, ou seja, em função de uma contribuição financeira regular para esse Poder. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1666733

Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |

Q1666733 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. III. O Dia Mundial do Trabalho, 1° de Maio, é a database dos aposentados e pensionistas. IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) saláriosmínimos, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. V. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

II, III e V.

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Q1654096

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Serviço Social |

Q1654096 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, foi aprovada no momento em que se registrava uma mudança significativa no perfil da população do país com o aumento no número de pessoas idosas. A respeito dessa lei, assinale a opção correta.

A

Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.

B

Prioriza o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C

Garante a qualquer idoso a gratuidade de acesso ao sistema de transporte coletivo interestadual.

D

Assegura o fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuado, mas não, o de próteses no tratamento de habilitação e reabilitação do idoso.

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Q1645650

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Enfermeiro |

Q1645650 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

D

Inviabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

E

Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

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Q1643626

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Joaquim Gomes - AL - Assistente Social |

Q1643626 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Excel não permite a inclusão de gráficos criados com base nos dados de uma planilha. II. O idoso tem direito à garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. Marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1641534

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Monitor Psicossocial |

Q1641534 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade NÃO compreende:

A

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

B

priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, – ainda que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

C

garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais

D

capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

E

estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

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Q1639055

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Técnico em Enfermagem |

Q1639055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
(---) É dever de todos tolerar a ameaça ou violação aos direitos do idoso. (---) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. (---) A observância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

A

E - C - E.

B

C - E - E.

C

E - E - C.

D

C - C - C.

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Q1632319

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: CISAS - SC Prova: PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Psicólogo |

Q1632319 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é a Lei:

A

Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003

B

Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2006

C

Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 1999

D

Lei Nº 10.851, de 1º de outubro de 2003

E

Lei Nº 11.741, de 1º de outubro de 2003

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Q1622185

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Provas: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Cirurgião Dentista | FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Enfermeiro | FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Médico 40 Horas |

Q1622185 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as alternativas a seguir e identifique a que NÃO apresenta corretamente um dos artigos do Estatuto do Idoso.

A

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

B

É obrigação do Estado retardar, na medida do possível, todo e qualquer processo de envelhecimento, mediante efetivação de políticas públicas.

C

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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Q1621837

Ano: 2019 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Psicólogo |

Q1621837 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 /2003) é correto afirmar:

A

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, sendo que a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, não poderá exceder a 50%.

D

As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão, dentre os seus princípios, o atendimento personalizado e em pequenos grupos; participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo; a preservação dos vínculos familiares, sempre preconizando a preparação gradativa do idoso para seu desligamento da instituição.

E

Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

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Q1618714

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Assistente Social |

Q1618714 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, no seu artigo 4º “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.” Baseado nesta Lei, de quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso?

A

Todos.

B

Família e Conselho Municipal do Idoso.

C

Ministério Público e Conselho Municipal do Idoso.

D

Família e Ministério Público.

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Q1618692

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Assistente Social | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Medico Plantonista - Cínica Médica | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Odontólogo - PSF | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Farmacêutico - Bioquímico | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Nutricionista | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Psicólogo | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fisioterapeuta | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fonoaudiólogo | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Enfermeiro Ambulatorial - PSF | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Enfermeiro Plantonista |

Q1618692 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme disposições do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Sobre o assunto, é correto afirmar que:

A

A garantia de prioridade não compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C

É dever exclusivo do poder público prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

D

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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