Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859437 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859436 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões relacionadas aos direitos do idoso, fixou entendimento de que
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Q1855523 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Artigo 3º da LEI nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, preconiza que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I.Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos prestadores de serviços à população, com exceção dos órgãos privados.
II.Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
IV.Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
É CORRETO o que se afirma em: 
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Q1852358 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, contempla disposições voltadas a assegurar os direitos das pessoas idosas, sendo certo que o processo de envelhecimento varia de acordo com a cultura e sociedade em que o indivíduo se insere, dependendo, ainda, da época em que a pessoa vive e dos fatores que a circundam. Acerca da proteção legal conferida ao idoso, assinale a afirmativa que seja contrária à lei mencionada.
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Q1851209 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao direito à educação previsto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, mas apenas a alguns tipos de espetáculos. II – O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados. III – Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico, apenas
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Respostas
216: E
217: D
218: A
219: B
220: B