Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Fiscalização das Entidades de Atendimento para Concurso
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Se, devido ao não cumprimento de exigências legais, um estabelecimento de longa permanência de idosos for interditado, os idosos abrigados nesse local deverão ser transferidos para outra instituição da mesma natureza, e os custos da transferência serão de responsabilidade da vigilância sanitária