Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Fiscalização das Entidades de Atendimento para Concurso

Q2533589

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q2533589 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base na Lei nº 10.741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

A

autoridade policial.

B

Ministério Público.

C

Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

D

Tribunal de justiça.

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Q2511145

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511145 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios, exceto:

A

preservação dos vínculos familiares.

B

atendimento generalizados e para atingir grandes grupos, sem necessidade de personalização.

C

manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

D

participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

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Q2439885

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |

Q2439885 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do estatuto do idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, exceto:

A

Advertência.

B

afastamento provisório de seus dirigentes.

C

afastamento definitivo de seus dirigentes.

D

fechamento de unidade, salvo, interdição de programa.

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Q2261770

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fisioterapeuta |

Q2261770 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades de atendimento que descumprirem as determinações da Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à penalidade. Sendo assim, assinalar a alternativa que representa uma penalidade para as entidades governamentais:

A

Multa.

B

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

C

Interdição de unidade ou suspensão de programa.

D

Proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.

E

Afastamento provisório de seus dirigentes.

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Q2175192

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Guarda Civil |

Q2175192 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objecto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. autoridade policial; II. Ministério Público; III. Conselho Municipal, Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa; IV. Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho dos Advogados em Proteção à Pessoa Idosa.
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s.

A

III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2161263

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |

Q2161263 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.

Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área, conforme previsto na Lei nº 8.842, de 1994, que versa sobre a Política Nacional do Idoso.

Certo

Errado

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Q2154411

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, por quais órgãos são fiscalizadas as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa?

A

Ministério Público, Conselho da Pessoa Idosa e Vigilância Sanitária.

B

Secretaria da Educação, Vigilância Sanitária e Secretaria de Segurança.

C

Conselho do Idoso, Conselho dos Direitos Sexuais e Legislativo Municipal.

D

Vigilância Sanitária, Legislativo Estadual e Ministério Público.

E

Conselho de Imprensa, Sociedade de Proteção e Auxílio aos Anciões Necessitados (SPAAN) e Conselho do Idoso.

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Q1992694

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1992694 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que concerne ao Estatuto do Idoso, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso devem ser fiscalizadas

A

pela Vigilância Sanitária.

B

pela Secretaria de Assistência social.

C

pela Defesa do Consumidor.

D

pelo Ministério da Cidadania.

E

pelo Conselho de Familiares dos Internos.

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Q1971728

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971728 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa INCORRETA:

A

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, e, não estando em condições, a opção será feita pelo curador (no caso de pessoa interditada), pelos familiares (quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil) ou pelo médico (quando houver iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar, ou quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público)

B

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde, públicos e privados, à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: à autoridade policial, ao Ministério Público, ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa e ao Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

C

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

D

As entidades de atendimento governamentais que descumprirem as determinações da Lei nº 10.741/03 ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: a) advertência; b) multa; c) suspensão de atividades; d) perdimento de bens; e) dissolução.

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Q1900426

Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1900426 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Toda instituição destinada ao idoso fica obrigada a manter

A

cadastro dos idosos residentes, a fim de informar aos responsáveis por programas habitacionais ou subsidiados com recursos públicos sobre a prioridade destes na aquisição de imóvel para moradia própria, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.

B

identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.

C

um espaço para atividades com base no livre acesso à rede mundial de computadores, objetivando a inclusão digital do idoso, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.

D

um espaço com biblioteca, televisão e rádio, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.

E

ciclo mensal de palestras acerca dos direitos à vida, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ao trabalho, e à assistência social, sob pena de interdição, além de atender a toda a legislação pertinente.

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Q1179376

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal |

Q1179376 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades previstas no Estatuto, observado o devido processo legal. Com relação às entidades não-governamentais, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade que não está prevista na Lei n° 10.741/2003.

A

Advertência

B

Multa

C

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas

D

Prestação de serviços à comunidade

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Q2033117

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |

Q2033117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta responsabilidade pertence aos seguintes órgãos/instituições:

A

Conselho do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

B

Conselho do Idoso, Defensoria Pública, Ministério Público e outros previstos em lei.

C

Ministério Público, Procuradoria do Idoso, e Conselho Municipal do Idoso.

D

Ministério Público, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Conselho Municipal do Idoso.

E

Autoridade Policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso e outros previstos em lei.

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Q1251668

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1251668 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, entre outras, à seguinte penalidade:

A

suspensão parcial do repasse de verbas públicas.

B

afastamento provisório de seus dirigentes.

C

interdição de unidade ou suspensão de programa.

D

suspensão total do repasse de verbas públicas.

E

proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

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Q1119712

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119712 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que

A

a entidade, sendo filantrópica, cobra de todos os idosos taxa de participação no custeio da entidade.

B

os contratos de prestação de serviços, sendo privada a entidade, são firmados apenas com o idoso abrigado, sem participação de seu tutor ou assistente pessoal.

C

a entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.

D

não dispõe a entidade de enfermeiro residente nem de gerontólogo de referência.

E

o local mantém em destaque, na sua fachada externa, informação visível de que se trata de instituição para idosos.

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Q1037799

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: FHGV Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Traumato-Ortopedista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Urologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Radiologista Intervencionista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Socorrista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular | Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil |

Q1037799 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à(s) seguinte(s) penalidade(s):

A

multa.

B

interdição de unidade e suspensão de programa.

C

afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes.

D

suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

E

proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse público.

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Q1009246

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |

Q1009246 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal: advertência, multa, afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes e fechamento de unidade ou interdição de programa.

Certo

Errado

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Q931616

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social |

Q931616 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No caso de verificação de danos com relação aos usuários abrigados, a fiscalização das entidades de atendimento à pessoa idosa, determina

A

o afastamento provisório dos dirigentes.

B

a instalação de inquérito por negligência.

C

a perícia para determinar o tipo de dano sofrido.

D

a prisão dos dirigentes.

E

o abrigamento dos usuários em outro serviço.

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Q918740

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q918740 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição.

Considerando os termos do Estatuto do Idoso, o servidor deverá:

A

lavrar auto de infração;

B

relatar o ocorrido ao Juízo competente;

C

comunicar o fato ao Ministério Público;

D

efetuar a transferência dos idosos para outra instituição;

E

peticionar ao Juízo para apuração da irregularidade na entidade.

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Q875856

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875856 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as normas que disciplinam os direitos dos idosos, crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A

Em programa de recadastramento de beneficiários, poderá a autarquia previdenciária exigir o comparecimento pessoal de todos os idosos, sob pena de suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista o dever legal do recadastramento anual imposto a todos os aposentados e pensionistas.

B

Quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.

C

A perda da condição de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade, independentemente do cumprimento do tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

D

Todos os idosos gozam da mesma prioridade no atendimento das suas solicitações perante a autarquia previdenciária, sendo vedado a esta assegurar a prioridade aos maiores de oitenta anos, em relação aos demais idosos.

E

Incumbe aos pais e responsáveis a requisição de providências aos órgãos previdenciários acerca dos interesses de crianças e adolescentes, sendo expressamente vedada tal prática ao Conselho Tutelar.

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Q849297

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |

Q849297 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no âmbito político-administrativo,

A

promover as articulações necessárias à implementação dessa política.

B

emitir parecer acerca de proposta orçamentária referente a promoção e assistência social do idoso.

C

supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar essa política.

D

coordenar as ações relativas a essa política.

E

participar da formulação e avaliação de tal política.

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Questões de Concurso Comentadas sobre fiscalização das entidades de atendimento em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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