Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso
Foram encontradas 854 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |
Q1360235
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao idoso, com 65 anos ou mais, consideradas determinadas condições para sua subsistência, é assegurado o
recebimento de um salário-mínimo mensal, por meio do
Benefício de Prestação Continuada. Essa medida atende
inclusive ao artigo 14 do Estatuto do Idoso, reiterando
que se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao
Poder Público esse provimento, no âmbito
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |
Q1360234
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei assegura às pessoas idosas o direito de serem
atendidas antes de qualquer outra; essa previsão legal
aplica-se aos mais diversos locais, de natureza pública
ou privada, como hospitais, clínicas, supermercados,
cinemas, teatros, dentre tantos outros. Esse direito está
previsto no artigo 3º
(parágrafo único) do Estatuto do
Idoso como garantia de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Cuidador Social |
Q1360233
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei Federal nº
10.741/03 reconhece o idoso como
pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o artigo 10º
, § 2º
dessa Lei, a inviolabilidade da integridade física, psíquica
e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos
espaços e dos objetos pessoais, são garantias do direito
Q1355076
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na composição das sociedades atuais, a tendência é de
crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se
também as adversidades em termos de condições de
vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que
os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003,
destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis
e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido,
conforme determina o Estatuto (artigo 4° ), nenhum idoso
será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado
aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na
forma da lei. O § 1° do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Social |
Q1351239
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O estatuto do idoso coloca em seu Art. 35. que todas
as entidades de longa permanência, ou casas-lar, são
obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços
com a pessoa idosa abrigada. No que se refere à
cobrança de contribuição dos idosos por esses
serviços, o estatuto coloca que:
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Social |
Q1351238
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O estatuto do idoso estabelece os direitos do idoso no
Brasil. Embora todos tenham direitos iguais, em
recente atualização no estatuto, passou a vigorar que:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Viadutos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF |
Q1347504
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto
do Idoso, analisar a sentença abaixo:
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores (1ª parte). Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social (2ª parte).
A sentença está:
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores (1ª parte). Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345829
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto à garantia de prioridade assegurada pelo Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Irecê - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Advogado |
Q1331677
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito à profissionalização e ao trabalho do idoso, analise as assertivas e identifique
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. ( ) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. ( ) O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de dois anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. ( ) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir. ( ) O Poder Público criará e estimulará programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de dois anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2017
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Irecê - BA
Provas:
Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Assistente Social
|
Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Advogado |
Q1331676
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, aprovou o Estatuto do Idoso e estabelece que é obrigação
da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte,
ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária.
De acordo com o Estatuto do Idoso e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O atendimento asilar é assegurado aos idosos maiores de 80 anos independente da situação econômico financeira da sua família. ( ) Os idosos maiores de oitenta anos têm prioridade especial no atendimento as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao estatuto do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
De acordo com o Estatuto do Idoso e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O atendimento asilar é assegurado aos idosos maiores de 80 anos independente da situação econômico financeira da sua família. ( ) Os idosos maiores de oitenta anos têm prioridade especial no atendimento as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao estatuto do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Riversul - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Assistente Social |
Q1329557
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto do Idoso Art. 33. A assistência
social aos idosos será prestada, de forma articulada,
conforme os princípios e diretrizes previstos na/no:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
UNIMONTES
Órgão:
Prefeitura de Jaíba - MG
Prova:
UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Assistente Social |
Q1324951
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Política Nacional do Idoso, é coerente afirmar, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Mangueirinha - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Mangueirinha - PR - Procurador Legislativo |
Q1324656
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sr. João, atualmente com 63 anos de idade,
encontra-se inconformado. Há anos guardou seus
recursos financeiros para, em sua velhice, poder
usufruir de uma garantia mínima à sua subsistência.
Ocorre que, ao ir ao banco, constatou que seu neto,
Cristóvão, atualmente com 20 anos de idade, há
duas semanas, munido de seu cartão bancário e
senha, sacou todo o dinheiro que guardara. Nesta
situação, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Médico Psiquiatra |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Psicólogo |
Q1324063
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos (1ª parte). Ao idoso internado ou em observação é facultado o direito a acompanhante, podendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas à sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico (2ª parte). As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Assistente Social |
Q1322880
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito da gratuidade nos transportes públicos, garantido aos idosos pelo Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar:
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Assistente Social |
Q1322879
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Lupionópolis - PR
Prova:
KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Assistente Social |
Q1322172
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), em se tratando do direito à vida, define no Art. 8º,
que o envelhecimento é um direito:
Q1321975
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Está previsto, no Estatuto do Idoso, que
nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, o idoso
goza de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria. Para tanto, ficam
reservadas, pelo menos,
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Psicólogo - 30h |
Q1320655
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com relação à lei N.º 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa
CORRETA:
Q1320217
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo IX – Da Habitação, analise as assertivas abaixo.
I. O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
II. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros, o seguinte: reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
É correto o que se afirma em
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