Questões de Concurso
Sobre interpretação e hermenêutica jurídicas em filosofia do direito
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No que se refere à solução da colisão entre princípios, Alexy entende que:
I. Legislação;
II. Decisões judiciais;
III. Interpretação de textos legais;
IV. Jurisprudência;
Marque a resposta CORRETA:
Na teoria pura do direito de Kelsen, a interpretação autêntica é realizada pelo órgão aplicador do direito, ou seja, tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Poder Legislativo.