Questões de Filosofia do Direito para Concurso
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Pedro, professor emérito de direito constitucional, apresentou aos seus alunos três concepções distintas de positivismo, segundo as quais o direito (1) deve ser coativo, legal e imperativo, tendo coerência e completude, e sendo interpretado de modo mecânico; (2) deve ser descrito, enquanto dever ser objetivo, não se compatibilizando com o uso de proposições metafísicas; (3) encontra sustentação no fato de uma comunidade poder decidir que normas o integram, definindo, com isso, a sua validade.
As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:
Acerca da interpretação das normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A respeito da fonte (origem), os métodos de interpretação são classificados em autêntico, jurisprudencial (judicial) e doutrinário.
II — A interpretação autêntica é aquela realizada pelo próprio legislador, por intermédio de nova lei.
III — A interpretação gramatical (literal) é tida como a primeira fase do processo interpretativo.
IV — O método de interpretação teleológico é o que melhor apura a vontade do legislador.
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da
na medida em que, guardadas
as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...). Preenche corretamente a lacuna
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
Ainda que a doutrina de Dworkin seja rechaçada pela
premissa de que regras podem ser “derrotadas” em sua
aplicação, a tese da derrotabilidade acaba, em alguma
medida, invocando aquele autor ao estabelecer como
condição para a sua incidência a manutenção da
coerência do sistema.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
A derrotabilidade, precisamente por afastar a incidência
de uma regra, exige ônus argumentativo mais gravoso
na fundamentação das decisões.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
Ainda que se admita que a derrotabilidade possa
redundar em insegurança jurídica grave, o racional da
tese prevê que maior insegurança é gerada pela
aplicação indiscriminada de uma regra cuja essência não
regule, de modo adequado, o caso concreto.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
A derrotabilidade das regras tem lugar sempre que os
valores veiculados pela regra se mostrarem
desatualizados.
Acerca da tese da derrotabilidade (defeasibility) das regras, julgue o item.
A ideia de derrotabilidade das regras supera a ideia de
“tudo ou nada” e assimila, a exemplo dos princípios, a
possibilidade de gradação em sua aplicação.
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