Questões de Filosofia do Direito para Concurso
Foram encontradas 277 questões
Q2324594
Filosofia do Direito
Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:
Q2312178
Filosofia do Direito
Ao julgar uma ação típica de judicialização da saúde, os
argumentos apresentados pela Procuradoria do Estado invocam a
ética utilitarista.
Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista está baseada no Princípio da Utilidade, que afirma que:
Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista está baseada no Princípio da Utilidade, que afirma que:
Q2284128
Filosofia do Direito
No artigo Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era pós-socialista, Nancy Fraser trata do
dilema entre duas demandas de justiça, típicas de nossa era: demandas por redistribuição e demandas por
reconhecimento. De acordo com a autora, esse dilema reside no fato de que:
Q2255015
Filosofia do Direito
Na obra Direito e Democracia: entre Facticidade e
Validade, ao tratar de O Direito como categoria de
mediação social entre facticidade e validade, Jürgen
Habermas afirma: “A razão comunicativa, ao contrário
da figura clássica da razão prática, não é uma fonte
de normas do agir. Ela possui um conteúdo normativo,
porém somente na medida em que quem age comunicativamente é obrigado a apoiar-se em pressupostos pragmáticos do tipo contrafactual. Ou seja, ele é obrigado a
empreender idealizações, por exemplo, a atribuir significado idêntico a enunciados, a levantar uma pretensão
de validade em relação aos proferimentos e a considerar
os destinatários imputáveis” [...] (1997, p. 20).
Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que
Q2247847
Filosofia do Direito
Antônio, Pedro e João travaram Intenso debate a respeito da correlação existente entre os contornos filosóficos do pragmatismo e os métodos de interpretação do direito. Antônio defendia que o pragmatismo é refratário às bases de desenvolvimento do método concretizador, em especial ao denominado âmbito da norma. Pedro, por sua vez, ressaltava que ele não se ajusta a qualquer direcionamento utilitarista nas decisões tomadas pelo intérprete durante o processo de interpretação. Por fim, João ressaltou que o pragmatismo busca estabelecer um alicerce de segurança jurídica para as decisões embasadas no realismo jurídico.
Anastácio, ao analisar as observações formuladas por Antônio, Pedro e João, concluiu, corretamente, que:
Anastácio, ao analisar as observações formuladas por Antônio, Pedro e João, concluiu, corretamente, que:
Q2247846
Filosofia do Direito
Racionalismo e empirismo são não apenas correntes filosóficas, mas duas formas de pensamento que propõem modos diferentes de compreender a realidade e a verdade.
As características corretas dessas duas correntes são:
As características corretas dessas duas correntes são:
Q2144127
Filosofia do Direito
A equidade é um tema correlato da justiça que diz respeito à
atividade jurisdicional. Trata-se de um conceito da filosofia do
direito que remete a Aristóteles.
Segundo esse autor, em seu livro Ética a Nicômaco, a equidade
deve ser entendida como:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110468
Filosofia do Direito
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
Segundo a corrente positivista, o direito emerge das pessoas, sendo um produto da história, do Estado ou do meio social, não
havendo outras leis que não as vigentes em determinado local e determinada época.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110467
Filosofia do Direito
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
A justiça pode ser vista como uma técnica simples de obtenção da igualdade, uma ideia inata, podendo ser definida pela pretensão
de o ser humano reconhecer aquilo que é seu.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110466
Filosofia do Direito
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
A interpretação autêntica, por ser uma interpretação decorrente da própria lei, não produz controvérsias, não exigindo dessa forma maior interpretação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110465
Filosofia do Direito
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir.
Fonte material do direito indica os elementos e as circunstâncias de diversas naturezas que condicionam, influenciam e afetam o
surgimento do direito, a exemplo da pandemia da covid-19, que influenciou o surgimento de normas jurídicas.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100479
Filosofia do Direito
Toda a segunda metade da Idade Média vai assistir à transformação dessas velhas práticas e à invenção de novas formas de
justiça, de novas formas de práticas e procedimentos judiciários. Formas que são absolutamente capitais para a história da
Europa e para a história do mundo inteiro, na medida em que a Europa impôs violentamente o seu jugo a toda a superfície da
terra. O que foi inventado nessa reelaboração do Direito é algo que, no fundo, concerne não tanto aos conteúdos, mas às formas
e condições de possibilidade do saber. O que se inventou no Direito dessa época foi uma determinada maneira de saber, uma
condição de possibilidade de saber, cujo destino vai ser capital no mundo ocidental.
(FOUCAULT, M. A Verdade e as formas jurídicas, p. 65)
No trecho acima, extraído do livro A Verdade e as formas jurídicas, Michel Foucault refere-se ao nascimento de uma forma de estabelecimento da verdade judiciária, na segunda metade da Idade Média, que será bastante distinta do sistema de práticas judiciárias anteriores, caracterizadas pelo estabelecimento da verdade judiciária e pela solução dos litígios entre os indivíduos por meio do chamado sistema da prova (que podia incluir provas sociais, provas de tipo verbal, provas mágico-religiosas do juramento e provas corporais). Para o autor, essa forma de estabelecimento da verdade judiciária, que nasce na segunda metade da Idade Média, consiste numa determinada maneira de saber, ou ainda, numa modalidade de saber. Esta modalidade de saber é:
No trecho acima, extraído do livro A Verdade e as formas jurídicas, Michel Foucault refere-se ao nascimento de uma forma de estabelecimento da verdade judiciária, na segunda metade da Idade Média, que será bastante distinta do sistema de práticas judiciárias anteriores, caracterizadas pelo estabelecimento da verdade judiciária e pela solução dos litígios entre os indivíduos por meio do chamado sistema da prova (que podia incluir provas sociais, provas de tipo verbal, provas mágico-religiosas do juramento e provas corporais). Para o autor, essa forma de estabelecimento da verdade judiciária, que nasce na segunda metade da Idade Média, consiste numa determinada maneira de saber, ou ainda, numa modalidade de saber. Esta modalidade de saber é:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100478
Filosofia do Direito
Em sua obra “O direito da sociedade”, ao analisar a questão do fechamento operativo do sistema jurídico, Niklas Luhmann discute a questão da validade afirmando, relativamente a ela, que se trata de um símbolo
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100475
Filosofia do Direito
Em sua obra “Teoria Geral do Direito e do Estado”, Hans Kelsen, ao discutir o “conceito de direito”, aborda a relação entre
validade e eficácia. A respeito dessa relação, sustenta que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
BANESE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2022 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Desenvolvimento
|
INSTITUTO AOCP - 2022 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Suporte |
Q2073401
Filosofia do Direito
A respeito de ética e democracia: exercício da
cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
BANESE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2022 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Desenvolvimento
|
INSTITUTO AOCP - 2022 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Suporte |
Q2073400
Filosofia do Direito
A área da filosofia do direito que estuda a ética é
conhecida como axiologia, do grego “valor” +
“estudo, tratado”. No que se refere à ética,
princípios e valores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
BANESE
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2022 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Desenvolvimento
|
INSTITUTO AOCP - 2022 - BANESE - Técnico Bancário III - Área de Informática - Suporte |
Q2073399
Filosofia do Direito
Como se sabe, moral e ética não são sinônimos.
Moral vem do grego Mos ou Morus, referindo-se
exclusivamente ao regramento que determina a
ação do indivíduo. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta diferenciações corretas
a respeito de ética e moral.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068871
Filosofia do Direito
Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos
instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar
a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e,
consequentemente, reduzir o grande número de demandas
ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a
resposta que será dada pelo Estado às divergências
interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por
conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais
segurança, bem como a tendência de observância voluntária das
normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de
técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos.
Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. Internet: (com adaptações).
Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes
Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual. Internet: (com adaptações).
Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059159
Filosofia do Direito
Em sua obra Vigiar e punir, Michel Foucault
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059158
Filosofia do Direito
Acerca da denominada pré-sociologia do direito, assinale a opção
correta.
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