Questões de Concurso
Sobre defensoria pública do estado de são paulo em legislação da defensoria pública
Foram encontradas 80 questões
Q46453
Legislação da Defensoria Pública
NÃO é atribuição institucional da Defensoria Pública Paulista:
Q46452
Legislação da Defensoria Pública
Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
Q46451
Legislação da Defensoria Pública
Considere as seguintes afirmações sobre o plano anual de atuação da Defensoria Pública:
I. Norteia a elaboração da proposta orçamentária.
II. É encaminhado pelo Conselho Superior.
III. É apresentado pelo defensor-geral à Assembléia Legislativa.
IV. É discutido pela sociedade civil em conferências.
Estão corretas as afirmações
I. Norteia a elaboração da proposta orçamentária.
II. É encaminhado pelo Conselho Superior.
III. É apresentado pelo defensor-geral à Assembléia Legislativa.
IV. É discutido pela sociedade civil em conferências.
Estão corretas as afirmações
Q46450
Legislação da Defensoria Pública
O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido
Q46449
Legislação da Defensoria Pública
NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06
Q46447
Legislação da Defensoria Pública
Aos defensores públicos é vedado
Q46445
Legislação da Defensoria Pública
São órgãos de execução da Defensoria Pública:
Q46444
Legislação da Defensoria Pública
NÃO é prerrogativa de defensor público:
Q34857
Legislação da Defensoria Pública
Os honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados
Q34853
Legislação da Defensoria Pública
A autonomia funcional e administrativa garantida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela Lei Complementar nº 988/2006 compreende a
Q34852
Legislação da Defensoria Pública
Aos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação sobre
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |
Q32610
Legislação da Defensoria Pública
Com relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas abaixo.
I. Não existem parâmetros fixos e objetivos para a denegação de atendimento pela Defensoria Pública, nas hipóteses de demandas individuais.
II. Não sendo possível a exibição de documentos comprobatórios da renda mensal familiar, milita em favor da pessoa interessada a presunção de veracidade das informações por ela prestadas no ato de preenchimento do questionário de avaliação da situação econômico-financeira.
III. É obrigação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a prestação de assistência jurídica a todas as pessoas físicas e entidade civis que tenham, dentre as suas finalidades, a tutela de interesses dos necessitados.
IV. Considera-se necessitada a entidade civil regularmente constituída, de finalidade não lucrativa, que tenha no objeto social a tutela do interesse dos necessitados e não disponha de recursos financeiros para a contratação de advogados que a representem judicialmente.
V. O exercício da defesa criminal de quem não é hipossuficiente não implica a gratuidade, constitucionalmente deferida apenas aos necessitados, devendo ser promovida a oportuna cobrança de honorários advocatícios.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não existem parâmetros fixos e objetivos para a denegação de atendimento pela Defensoria Pública, nas hipóteses de demandas individuais.
II. Não sendo possível a exibição de documentos comprobatórios da renda mensal familiar, milita em favor da pessoa interessada a presunção de veracidade das informações por ela prestadas no ato de preenchimento do questionário de avaliação da situação econômico-financeira.
III. É obrigação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a prestação de assistência jurídica a todas as pessoas físicas e entidade civis que tenham, dentre as suas finalidades, a tutela de interesses dos necessitados.
IV. Considera-se necessitada a entidade civil regularmente constituída, de finalidade não lucrativa, que tenha no objeto social a tutela do interesse dos necessitados e não disponha de recursos financeiros para a contratação de advogados que a representem judicialmente.
V. O exercício da defesa criminal de quem não é hipossuficiente não implica a gratuidade, constitucionalmente deferida apenas aos necessitados, devendo ser promovida a oportuna cobrança de honorários advocatícios.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Provas:
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social
|
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Programador |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Banco de Dados |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador |
FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Civil - Agente de Defensoria |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Arquiteto |
FCC - 2010 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico - Agente de Defensoria |
FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Desenhista Industrial |
Q31993
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual no 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, insere-se a de
Q12168
Legislação da Defensoria Pública
Em relação aos Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pode-se afirmar:
Q11479
Legislação da Defensoria Pública
Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de
Q11478
Legislação da Defensoria Pública
Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos
Q11477
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a
Q583508
Legislação da Defensoria Pública
Com base no Ato Normativo DPG n° 23 que institui Comissão Técnica e regulamenta a avaliação periódica e a avaliação
especial dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a Comissão Técnica de
Classificação
Q46448
Legislação da Defensoria Pública
O ouvidor-geral da Defensoria Pública é
Q46446
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública possui
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