Questões de Legislação da Defensoria Pública para Concurso

Foram encontradas 953 questões

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |
Q1813755 Legislação da Defensoria Pública
Ao membro da Defensoria Pública do Estado de Goiás será concedida licença paternidade
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |
Q1813754 Legislação da Defensoria Pública
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, previstos expressamente na Lei Complementar Estadual n° 130/2017, dentre outros,
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |
Q1785407 Legislação da Defensoria Pública
Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar n° 26/2006,
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |
Q1785406 Legislação da Defensoria Pública
Consoante o disposto na Lei Estadual n° 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia, dentre outras previstas em lei,
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |
Q1785405 Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar n° 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados
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Respostas
196: A
197: E
198: A
199: C
200: E