Questões de Legislação da Justiça Militar - Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União para Concurso

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Q90516 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.
Alternativas
Q90514 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.
Alternativas
Q85915 Legislação da Justiça Militar
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.
Alternativas
Q85914 Legislação da Justiça Militar
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.
Alternativas
Q85913 Legislação da Justiça Militar
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.
Alternativas
Q85910 Legislação da Justiça Militar
Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.
Alternativas
Q85906 Legislação da Justiça Militar
Julgue o item a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.
As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União deverão ser disponibilizadas, em caráter reservado, pela Diretoria de Pessoal à comissão de ética que as tiver solicitado.
Alternativas
Q105804 Legislação da Justiça Militar
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A presidência da comissão especial de ética cabe ao presidente do STM, salvo quando a infração ética for a ele atribuída, caso em que a comissão será presidida pelo vice-presidente do tribunal.
Alternativas
Q90573 Legislação da Justiça Militar
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo ministro-presidente.
Alternativas
Respostas
25: E
26: C
27: C
28: E
29: C
30: C
31: C
32: E
33: E
34: C
35: C
36: E