Questões de Legislação da PRF para Concurso
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Caso se verifique, durante a abordagem de veículo, a ocorrência de fato atípico ou revestido de tipicidade penal em relação às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o policial rodoviário federal deverá registrá-la em campo próprio do auto de infração.
O auto de infração à legislação de trânsito deverá ser lavrado, necessariamente, em formulário padrão, mediante a prévia abordagem do veículo e a notificação do respectivo condutor.
A redução da violência no trânsito nas rodovias federais, estaduais e municipais, tendo como foco a prevenção e a pronta resposta, nos casos de acidentes graves, visando minimizar os seus efeitos, constitui um dos resultados institucionais pretendidos pela PRF.
O documento de identidade funcional dos servidores policiais da PRF lhes garante livre porte de arma e franco acesso a locais sob fiscalização do órgão, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e de comunicação.
O policiamento rodoviário pressupõe, como regra, a ostensividade, materializada na presença policial, que é identificada pelo uso do uniforme e de viaturas caracterizadas.