Questões de Legislação de Trânsito - Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT para Concurso
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Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o próximo item.
O SNT é um órgão subordinado ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue o próximo item.
Compõem o SNT a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e as Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal.
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
( ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios.
( ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito).
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades, que possuem competências diversas.
Assinale a opção que apresenta uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.
O texto acima se refere a uma competência:
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.
A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de
Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas
federais, implementar as medidas da Política Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito.
Tomando-se por base o CTB, é correto afirmar que são regulamentadas pelo CONTRAN:
I. autorização para conduzir ciclomotores;
II. autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
III. normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos.
Estão corretas as complementações contidas em
Considere:
I. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
II. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
III. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
IV. Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
V. Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, registro e licenciamento dos veículos.
São de competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações − JARI o que se afirma APENAS em
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