Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso
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O Capítulo IV do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9503/1997, apresenta as informações sobre os pedestres e condutores de veículos não motorizados. De acordo com o Art. 69, é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
( ) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
( ) Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.
( ) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com base no art. 87. Do CTB, os sinais de trânsito classificam-se em:
I. Verticais.
II. Horizontais.
III. Dispositivos de sinalização auxiliar.
IV. Luminosos.
V. Sonoros.
VI. Gestos do agente de trânsito e do condutor.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Com base no art. 61. do CTB, velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
Nas vias urbanas, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I. Oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.
II. Sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais.
III. Quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras.
IV. Cinquenta quilômetros por hora, nas vias locais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Essa definição de via urbana corresponde à categoria de
Leia as afirmativas a seguir:
I. A aquaplanagem, as poças d’água e a pista escorregadia são exemplos de condições adversas causadas por chuva e que podem estar relacionadas a riscos de direção.
II. A calibragem dos pneus e as suas condições de conservação não possuem relação com a dirigibilidade do veículo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino. Essa Lei determina, também, que o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. II. Nos termos da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras: colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.
Marque a alternativa CORRETA: