Questões de Legislação de Trânsito - Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. para Concurso
Foram encontradas 1.031 questões
Julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a fiscalização do
cumprimento das normas de trânsito em condomínios
constituídos por unidades autônomas é de
responsabilidade exclusiva dos síndicos ou
administradores desses espaços, não cabendo aos
órgãos de trânsito intervenção ou aplicação de
penalidades.
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro) determina que as praias abertas à circulação
pública não são consideradas vias terrestres para os
efeitos de trânsito e, portanto, o Código não se aplica à
circulação de veículos nesses locais.
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
O condutor de veículo destinado à condução de escolares deverá, entre outros requisitos, ser habilitado na categoria D e não
poderá ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
A implantação e a operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias competem aos municípios, no âmbito de suas
circunscrições.
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
Nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, é facultativo o uso de equipamento registrador
instantâneo inalterável de velocidade e tempo.