Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de trânsito
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I dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação
II confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança
III utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem, com deslizamento ou arrastamento de pneus
IV deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e por seus agentes
V transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo
Das infrações de trânsito enumeradas acima, são infrações gravíssimas, de acordo com o CTB, as apresentadas nos itens
Fábio conduzia seu veículo em direção a uma festa quando foi abordado por agentes de trânsito. Um dos agentes, percebendo que a capacidade psicomotora de Fábio estava comprometida, perguntou a Fábio se ele aceitaria realizar o teste do etilômetro (bafômetro), a fim de verificar se o condutor havia ingerido bebida alcoólica antes de iniciar a condução do veículo.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que, do ponto de vista administrativo, se configurada a condução do veículo sob os efeitos de álcool, Fábio praticou infração gravíssima, com o valor da multa multiplicado por
( ) Valores expressam princípios e comportamentos que a sociedade constrói e referenda e que cada pessoa toma para si e leva para o trânsito. Os comportamentos, por sua vez, expressam as contradições e conflitos entre os segmentos sociais e mesmo entre os papéis que cada pessoa desempenha. ( ) A direção defensiva permite reconhecer, antecipadamente, as situações de perigo e prever o que pode acontecer com o condutor, com seus acompanhantes, com o veículo e com os outros usuários da via. ( ) Para manter o veículo em condições seguras, deve-se criar o hábito de fazer, periodicamente, a manutenção preventiva. Ela é fundamental para minimizar o risco de acidentes de trânsito.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:
___________ é o facho de luz do veículo destinada a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário.
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente:
O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro assim dispõe:
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:
I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.
A partir do exposto, e de acordo com a interpretação do STJ, assinale a alternativa que apresenta a classificação desse crime e sua correspondente demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta para a caracterização típica, respectivamente.
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