Questões de Legislação de Trânsito para Concurso

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Afirma-se incorretamente que os dispositivos auxiliares de sinalização de trânsito, como os “olhos de gato”, não contribuem para a percepção dos condutores em relação aos limites das pistas ou às faixas de circulação, sendo desnecessários para a segurança no trânsito.

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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações de natureza média resultam em seis pontos na CNH do motorista infrator e uma multa de R$ 195,23. 

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É incorreto afirmar que a sinalização horizontal, como as linhas pintadas no pavimento, não é essencial para a organização do tráfego. Na verdade, essas marcações não têm função relevante no controle do fluxo de veículos e pedestres, sendo apenas decorativas. 

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O Código de Trânsito Brasileiro permite que veículos licenciados no exterior possam sair do território nacional sem o prévio pagamento ou depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos ao patrimônio público ou de particulares.

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Conforme a legislação de trânsito brasileira, ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares é classificado como uma infração de trânsito, sujeitando o infrator a penalidades específicas.