Questões de Concurso
Sobre registro de veículos em legislação de trânsito
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O primeiro registro do veículo substitui o licenciamento, cabendo ao proprietário realizá‑lo no ano seguinte à aquisição.
O proprietário de um veículo irrecuperável poderá remontá‑lo com peças de outro veículo sobre o mesmo chassi, a fim de manter o registro anterior.
Com base nas disposições do CTB sobre o registro e licenciamento de veículos, analise as seguintes proposições:
I. O Art. 120 do CTB determina que todo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do estado onde reside o proprietário, sendo obrigatório o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
II. A transferência de propriedade de um veículo deve ser realizada em até 30 dias após a venda, sob pena de aplicação de multa por infração grave ao antigo proprietário, caso a comunicação de venda não seja formalizada junto ao órgão de trânsito.
III. Veículos de transporte escolar possuem regras de licenciamento distintas, devendo passar por vistoria semestral para comprovação das condições de segurança, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório e deve ser apresentado sempre em sua forma física durante abordagens de trânsito, sendo vedada a substituição por documentos digitais.
V. O registro de veículos movidos a energia elétrica dispensa o pagamento de taxa de licenciamento nos estados onde o transporte sustentável é incentivado por legislação estadual específica.
Assinale a alternativa correta:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula prazos para expedição de Certificado de Registro de Veículo. No caso de transferência de propriedade, qual o prazo para o atual proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo:
( ) Quando for transferida a propriedade do veículo. ( ) Quando o condutor mudar de categoria de habilitação. ( ) Quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência. ( ) Quando for alterada qualquer característica do veículo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
I.Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade.
II.Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.
III.Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.
Está(ão) correta(s) apenas:
A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é obrigatória nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
O registro do veículo automotor perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal deve ser feito, na forma da lei,
Os veículos abaixo são registráveis no órgão de trânsito, segundo a disciplina do Código de Trânsito Brasileiro, EXCETO os
Sobre baixa de registro de veículos, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
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( ) Os órgãos responsáveis pela baixa do registro dos veículos deverão reter sua documentação e destruir as partes do chassi que contêm o registro VIN e suas placas.
( ) A baixa do registro do veículo somente será autorizada mediante quitação de débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
( ) Uma vez efetuada a baixa, o proprietário poderá, em requerimento próprio, solicitar o retorno do veículo à circulação junto ao DETRAN que foi realizada a baixa.
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A sequência está correta em:
A baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades:
I. Veículo irrecuperável.
II. Veículo definitivamente desmontado.
III. Veículo sinistrado com laudo de perda total.
IV. Veículos vendidos ou leiloados como sucata.
Estão corretas apenas as alternativas:
Quanto à vistoria de veículo para transferência de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário, é correto afirmar que:
Todos os veículos para transitar na via, deverão ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiverem registrados, EXCETO os veículos: