Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso

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Q738105 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 20 do CTB, compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
Alternativas
Q738097 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, art. 19, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: ( ) Elaborar, juntamente com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sem submeter à aprovação do CONTRAN, a complementação ou alteração da sinalização e dos dispositivos e equipamentos de trânsito. ( ) Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. ( ) Passar a administração do fundo de âmbito destinado à segurança e à educação de trânsito aos estados. ( ) Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito. Considerando as afirmativas com V para verdadeira e F para falsa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q694326 Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos ou entidades relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa:
Alternativas
Q656916 Legislação de Trânsito
NÃO é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
Alternativas
Q627349 Legislação de Trânsito
Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito respondem por danos causados aos cidadãos, no âmbito de suas respectivas competências,
Alternativas
Q627348 Legislação de Trânsito
As disposições do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 3.º, são aplicáveis
Alternativas
Q627347 Legislação de Trânsito
A afixação de publicidade, legendas e símbolos ao longo das vias depende de aprovação do
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Q627344 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios, no âmbito de suas atribuições,
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Q627334 Legislação de Trânsito
Nos termos do art. 15, § 3.º do C.T.B., o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é:
Alternativas
Q627329 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o art. 5.º do C.T.B., é o conjunto de
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Q627327 Legislação de Trânsito
Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do art. 1.º, § 5.º do C.T.B., darão
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Q620294 Legislação de Trânsito
Da lei Nº 9.503/97; Art. 17. Compete às JARI:

I. Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
II. Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
III. Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
IV. Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
V. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q604264 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (DENATRAN, 2008), um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito consiste em:
Alternativas
Q592574 Legislação de Trânsito
Paulo, cidadão brasileiro nato, passou as férias de fim de ano com sua família no Uruguai. Para realizar a viagem, a família optou por utilizar o carro como meio de transporte. Durante o trajeto da volta, na BR 000, passados 10 quilômetros da fronteira com o Uruguai, já no Brasil, a esposa de Paulo avistou um veículo, com placa uruguaia, parado no acostamento. Ao se aproximarem do veículo acostado, observaram que este estava abandonado e que seu porta-malas estava lotado de caixas lacradas e uma aberta, contendo entorpecentes. Tendo em vista essa situação, Paulo e sua esposa devem contatar:
Alternativas
Q562553 Legislação de Trânsito
É competência do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:
Alternativas
Q552880 Legislação de Trânsito
As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos que têm entre seus objetivos estudar e oferecer sugestões para assuntos específicos relacionados ao trânsito. Esses órgãos são vinculados ao(s)
Alternativas
Q542086 Legislação de Trânsito
As alternativas, a seguir, indicam órgãos/entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:
Alternativas
Q541689 Legislação de Trânsito

Sobre competências das polícias, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.


I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito.


II - Compete à polícia rodoviária federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar multas impostas por infrações de trânsito e as medidas administrativas decorrentes.


III - A polícia civil dos Estados e do Distrito Federal deve dar apoio logístico e de fiscalização às ações específicas dos órgãos e entidades executivos de trânsito.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q541675 Legislação de Trânsito
NÃO é órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT):
Alternativas
Q535878 Legislação de Trânsito

A coluna da esquerda apresenta órgãos e entidades que detêm a competência em matéria de trânsito, e a da direita, as respectivas atribuições de acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1 - Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)


2 - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI)


3 - Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN)


4 - Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal


5 - Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos Municípios


( ) Registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual.


( ) Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.


( ) Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.


( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.


( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Respostas
341: C
342: C
343: D
344: E
345: D
346: E
347: D
348: C
349: D
350: B
351: A
352: C
353: A
354: B
355: A
356: A
357: A
358: A
359: D
360: C