Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com sede no Distrito Federal, é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é competência do CONTRAN:

Os Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto, do Trabalho, dos Transportes e da Justiça desenvolverão e implementarão programas destinados à prevenção de acidentes por intermédio do

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é Competência do CONTRAN:

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 20 do CTB, é o órgão responsável por executar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, com o intuito de preservar a ordem, a incolumidade dos usuários da rodovia e o patrimônio da União e das pessoas; realizar fiscalização de trânsito, aplicar e arrecadar as multas e aplicar as medidas administrativas cabíveis em cada caso; arrecadar os valores decorrentes de escolta de veículos com cargas superdimensionadas ou perigosas; credenciar e fiscalizar os serviços de escolta adotando medidas que visem uma maior segurança desse tipo de serviço. Esse órgão é a (o):

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do DENATRAN deve ter na sua composição, representante do:

Conforme a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código Nacional de Trânsito), assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplos de medidas da competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

O Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Trânsito, a qual NÃO inclui representante do:

Segundo o que afirma o Art. 10. Do Código de Trânsito Brasileiro; O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ter, entre outros, os seguintes componentes, EXCETO:

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.    I. O CONTRAN é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.    II. As disposições do CTB são aplicáveis às praias abertas à circulação pública.    III. As normas estabelecidas no CTB são aplicáveis a qualquer veículo, proprietário ou condutor, desde que seja brasileiro.    IV. O Ministério da Educação e do Desporto possui um representante na composição do CONTRAN.    V. Compete aos CETRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. 

Em relação ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que compõe o Sistema Nacional de Trânsito, não podemos sustentar que este Conselho

Quais são os tipos de trabalhadores que podem, de acordo com o CTB, assumir o cargo de Agente da Autoridade de Trânsito?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, marque o item INCORRETO sobre o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e sua composição:

Assinale a alternativa que contenha uma autoridade que não faz parte da composição do Conselho Nacional de Trânsito.

Em relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas abaixo.

I - Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à fluidez do trânsito de veículos, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.

II - Entre as competências dos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, está a de operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais.

III - O Sistema Nacional de Trânsito é coordenado pelo Conselho Nacional de Trânsito, que é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV - Uma das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal é julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores.

Estão corretas as afirmativas

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito tem a incumbência de supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia, educação, administração, policiamento e fiscalização do trânsito e outros, visando à uniformidade de procedimento?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I. Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga divisível.

II. Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

III. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

IV. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

É certo o que se afirma em: