Questões de Concurso Sobre veículos em circulação internacional em legislação de trânsito

A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, é regida pelas disposições do Código de Trânsito Brasileiro e pelas convenções e acordos internacionais. Avalie as afirmativas a seguir:

I- As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
II- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas.
III- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.


Estão corretas as afirmativas:

De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, possui capítulo próprio para os veículos em circulação internacional. A respeito da circulação de veículos provenientes do exterior no território nacional, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente à Polícia Rodoviária Federal a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
( ) Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, quando o processo administrativo ou judicial já possuir decisão transitada em julgado.
( ) Os veículos licenciados no exterior que saírem do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares e que posteriormente forem flagrados tentando ingressar ou, já em circulação no território nacional serão retidos até a regularização da situação e terão dobrados seus valores devidos quanto ao ressarcimento de danos causados ao patrimônio público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A respeito dos veículos em circulação internacional e, de acordo com o CTB, analise as afirmativas a seguir. I. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. II. A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições do CTB, pelas convenções e acordos internacionais ratificados. III. Os veículos licenciados no exterior poderão sair do território nacional, desde que seja realizado o pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares. Assinale:

Considerando as infrações, as penalidades e as medidas administrativas apresentadas no Código de Trânsito Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
(     ) As penalidades devem ser aplicadas pelo agente de trânsito no momento da lavratura do Auto de Infração.  (     ) A suspensão do direito de dirigir é uma medida administrativa imposta pela autoridade de trânsito.  (     ) A advertência por escrito é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.  (     ) A frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma medida administrativa aplicada pela autoridade de trânsito.  (     ) Quando a infração é cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a respectiva multa deve ser paga antes de sua saída do país. 
A sequência está correta em 

O condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro e nele habilitado, de acordo com a Resolução nº 497/14 do CONTRAN, poderá dirigir portando Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou documento de habilitação estrangeira, acompanhados de documento de identificação, quando o país de origem do condutor for signatário de Acordos ou Convenções Internacionais, ratificados pelo Brasil, respeitada a validade da habilitação de origem e sua estada regular no Brasil no prazo máximo de

Onde inexistir sinalização regulamentadora de velocidade, a velocidade máxima obedecerá aos limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Nestes casos, a velocidade mínima para motocicletas, em uma rodovia, em km/h, não poderá ser inferior a:

As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos ao:

Sobre Veículos em Circulação Internacional, assinale a alternativa ERRADA.

Respeitando o princípio da reciprocidade, veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional, sem quitar:

A entrada e saída temporária ou definitiva de veículo do Brasil deverá ser comunicada pelas repartições aduaneiras e pelos órgãos de controle de fronteira ao: