Questões de Legislação do Ministério Público - Perfil Constitucional do Ministério Público para Concurso
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Um procurador da República está atuando em determinado processo criminal sobre tráfico ilícito de drogas. Nessa situação, conforme o princípio da indivisibilidade, poderá haver substituição do procurador.
Uma das garantias estabelecidas pela CF aos membros do MP é a inamovibilidade absoluta.
A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.
De acordo com a CF, são princípios institucionais do MP a independência funcional, a indivisibilidade e a unidade.