Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso

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Q1862980
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1862980 Legislação do Ministério Público

Para instruir a petição inicial de uma ação judicial de responsabilidade por danos causados a interesses difusos ou coletivos, o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, bem como requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar.


Acerca do inquérito civil, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q1862971
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Resoluções do MP-GO ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1862971 Legislação do Ministério Público

A 7ª Promotoria da Comarca de Luziânia (GO) recebeu notícia anônima de que a pessoa jurídica Corumbá Park teria instalado um empreendimento do setor de turismo e lazer em área de preservação permanente (APP) do lago Corumbá, afetando a vegetação da região.


Nessa situação, caso o promotor de justiça em exercício no órgão:

Alternativas
Q1855794
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná , Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná) ,
Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855794 Legislação do Ministério Público
Sobre responsabilidade administrativo-disciplinar de membros do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1855793
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Paraná , Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná) ,
Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855793 Legislação do Ministério Público
Sobre organização administrativa interna do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1839526
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul , Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público) ,
Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q1839526 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das gratificações, conforme a Lei Estadual nº 6.536/73. 
Alternativas
Respostas
161: B
162: B
163: E
164: A
165: A
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