Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso

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Q2344076
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344076 Legislação do Ministério Público
Cabe ao membro do Ministério Público:
Alternativas
Q2344073
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344073 Legislação do Ministério Público
Segundo o caput do Art. 38 da Lei nº 8.625/1993 que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, os membros do Ministério Público sujeitam-se ao regime jurídico especial e têm as seguintes garantias: 
Alternativas
Q2344071
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Acre , Lei Complementar nº 291 de 2014 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344071 Legislação do Ministério Público
De acordo com o parágrafo II do artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº 291/2014 e de suas alterações posteriores, o processo administrativo disciplinar poderá
Alternativas
Q2344068
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Perfil Constitucional do Ministério Público ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344068 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, são princípios institucionais do Ministério Público: 
Alternativas
Q2339471
Legislação do Ministério Público Resoluções do CNMP ,
Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q2339471 Legislação do Ministério Público
Com base nas recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP acerca da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
71: A
72: A
73: A
74: C
75: B
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