Segundo dispõe a Lei n° 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procuradores de Justiça. Contudo, a lei orgânica poderá criar Órgão Especial para exercer suas atribuições,
quando o Colégio de Procuradores de Justiça tiver mais de
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De acordo com a Lei n° 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça,
integrante de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução,
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De acordo com a Lei Complementar n. 75/1993, são atribuições do Procurador-Geral do
Trabalho, entre outras, nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho,
segundo lista tríplice formada pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.
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