Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso

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Q1873336
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Resoluções do MP-GO ,
Ano: 2022 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008 |
Q1873336 Legislação do Ministério Público
Acerca da “recomendação” disciplinada na Resolução nº 09/2018-CPJ/MPGO, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1872690
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872690 Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar nº 75/93 dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Considerando o disposto nesse texto legal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1870467
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870467 Legislação do Ministério Público
Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo. 
Alternativas
Q1870466
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870466 Legislação do Ministério Público
O retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se
Alternativas
Q1870465
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870465 Legislação do Ministério Público
O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com
Alternativas
Respostas
471: A
472: C
473: A
474: E
475: D
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