Questões de Legislação do Ministério Público - Resoluções do CNMP para Concurso

Julgue o seguinte item, relativos a comunicação pública, a imagem institucional e a cerimonial e protocolo.

Segundo resolução do CNMP, o vice-procurador-geral da República é o segundo na chamada e na sequência de ingresso na ordem de precedência nas solenidades e na hierarquia dos integrantes do referido conselho.

Julgue o item subsequente, relativos ao processo administrativo.  

O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.

De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. 

Órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público tem como objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades desenvolvidas por aquele conselho e pelo MP.

De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. 

No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.

De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue. 

No âmbito do CNMP, as partes e os demais interessados serão intimados dos atos processuais por meio de publicação no Diário Eletrônico desse conselho, podendo o relator determinar, entre outras possibilidades, que a intimação ocorra por carta registrada, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, por servidor designado.