Questões de Legislação do Ministério Público - Resoluções do MP-GO para Concurso
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Q1769751
Legislação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça, por meio da Secretária auxiliar, realizou atendimento de cidadão
que relatou que seu vizinho, em uma discussão decorrente do estacionamento do veículo
em local proibido, lhe ofendeu a integridade moral, solicitando providências exclusivamente
de natureza patrimonial. O atendimento foi registrado no sistema Atena e, posteriormente,
convertido em ‘notícia de fato’. Considerando que o fato noticiado evidentemente não
configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério
Público, a notícia foi, em um momento seguinte, indeferida pelo Promotor de Justiça. À luz
do que determina a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Goias, o Promotor de Justiça deverá determinar que a
secretaria do órgão de execução:
Q1769748
Legislação do Ministério Público
Acerca das Resoluções 07 e 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Q1683766
Legislação do Ministério Público
Acerca da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
Q1683765
Legislação do Ministério Público
Sobre a notícia de fato, pode-se afirmar:
I – a notícia de fato de natureza criminal seguirá as regras da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça.
II - pode ser formulada presencialmente ou não.
III – caberá recurso de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público no caso de arquivamento.
IV – está relacionada à atividade-fim do Ministério Público, e não as suas atribuições administrativas.
I – a notícia de fato de natureza criminal seguirá as regras da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça.
II - pode ser formulada presencialmente ou não.
III – caberá recurso de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público no caso de arquivamento.
IV – está relacionada à atividade-fim do Ministério Público, e não as suas atribuições administrativas.
Q1683764
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Goias, o arquivamento do inquérito civil público é:
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