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Q1751558

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Pedrão , Lei Orgânica do Município de Pedrão ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Professor de Ciências |

Q1751558 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos federais.

Compete ao Município desordenar o trânsito nas vias públicas e a utilização do sistema viário local.

Compete ao Município organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores.

Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse nacional.

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Q1751554

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Pedrão , Lei Orgânica do Município de Pedrão ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Professor de Ciências |

Q1751554 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O Município desencorajará o lazer como forma de promoção e integração social.

O Município promoverá programas de assistência à criança e ao idoso.

O sistema de transporte coletivo é um serviço público essencial a que todo cidadão tem direito.

Todos tem direito ao meio ambiente ecológico equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a comunidade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

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Q1751553

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Pedrão , Lei Orgânica do Município de Pedrão ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Professor de Ciências |

Q1751553 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

A assistência à saúde é privativa do sistema público.

É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.

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Q1746300

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Pedrão , Lei Orgânica do Município de Pedrão ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Agente de Serviços Gerais |

Q1746300 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O salário dos servidores municipais pode ser abaixo do salário mínimo.

Compete ao Município administrar seu patrimônio.

São símbolos do Município de Pedrão, a Bandeira e o Brasão Municipal.

O Município tem sua sede na Cidade de Pedrão.

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Q1746297

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Lei Orgânica do Município de Pedrão ,

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Agente de Serviços Gerais |

Q1746297 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Os servidores não tem direito a salário-família para seus dependentes.

O Município e os Prestadores de Serviços Públicos Municipais responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de culpa ou dolo.

Os servidores tem direito a remuneração do trabalho de dia superior à da noite.

Ninguém tem direito a receber dos Órgãos Públicos Municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

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11: C

12: A

13: B

14: A

15: B

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