Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia para Concurso

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Q2352467
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Coordenador Pedagógico | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Enfermeiro do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Artística | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Língua Inglesa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: História |
Q2352467 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
        José, Cecília, Lucas e Patrícia são vereadores do município de Camaçari. José foi nomeado para o cargo de ministro de Estado; Cecília, para cargo de secretário de estado; Lucas, para cargo de secretário municipal; e Patrícia, para cargo de direção de autarquia municipal.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, com a nomeação, devem ser considerados automaticamente licenciados 
Alternativas
Q2352466
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Coordenador Pedagógico | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Enfermeiro do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Artística | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Língua Inglesa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: História |
Q2352466 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional denomina-se 
Alternativas
Q2279211
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Itabuna , Lei Orgânica do Município de Itabuna ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Ciências da Natureza | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - 1º ao 5º ano |
Q2279211 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as Concessões, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por:

I. Dois dias, para doação de sangue.
II. Cinco dias, para se alistar como eleitor.
III. Dez dias consecutivos, em razão de casamento.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2279210
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Itabuna , Lei Orgânica do Município de Itabuna ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Ciências da Natureza | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - 1º ao 5º ano |
Q2279210 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre Licenças, analisar os itens abaixo:

I. A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
II. Será concedida ao servidor licença remunerada para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia.
III. O servidor que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2279209
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Itabuna , Lei Orgânica do Município de Itabuna ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - Ciências da Natureza | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Professor - 1º ao 5º ano |
Q2279209 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o responsável pelo recebimento do abono familiar deverá apresentar, no mês de julho de cada ano, alguns documentos para que o pagamento não seja suspenso. No caso de dependentes menores de idade, um dos documentos que deve ser apresentado é:
Alternativas
Respostas
91: B
92: B
93: E
94: C
95: E
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