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Q639711

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença (Bahia) ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639711 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

O Plano Diretor do Município de Valença-BA estipula que as áreas e vias onde se observa a tendência de intensificação de atividades de comércio e serviços deverão ser objeto de plano funcional, que estabelecerá, dentre outras medidas,

Alternativas

disciplina do tráfego de veículos e cargas.

horário de funcionamento do comércio.

tipo e qualidade do material usado nas construções.

modelos obrigatórios de fachadas.

modelos obrigatórios de iluminação.

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Q639709

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Lei Orgânica do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639709 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca dos bens do Município de Valença-BA, é correto afirmar que

Alternativas

a aquisição de bens, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.

o Município primeiro tentará vender seus bens imóveis para só depois, caso frustrada a venda, outorgar concessão de direito real de uso.

a venda a proprietários lindeiros de imóveis remanescentes,resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos, inaproveitáveis para edificações, independe de prévia avaliação e de autorização legislativa.

não se admitirá o uso de bens municipais por terceiros.

deverá ser feita, a cada dez anos, a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes.

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Q639708

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Lei Orgânica do Município de Valença ,

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639708 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da administração pública do Município de Valença-BA, de acordo com a sua Lei Orgânica.

Alternativas

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.

O prazo de validade de concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, também a ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições direção, chefia e assessoramento.

Nenhum servidor será designado para funções não constantes das atividades de cargo que ocupa, a não ser em substituição e, se acumulada, com gratificação de lei.

Somente por decreto específico poderão ser criadas autarquias ou empresas públicas.

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Q638057

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Ilhéus , Código Tributário do Município de Ilhéus ,

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA Prova: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Auditor Fiscal |

Q638057 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

O pagamento dos tributos e rendas municipais terá sua forma e calendário disciplinados em ato

Alternativas

do Poder Executivo.

da Câmara de Vereadores.

do Poder Judiciário.

da Secretaria de Finanças.

do Código de Rendas do Município.

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Q638054

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Ilhéus ,

Ano: 2016 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura de Ilhéus - BA Prova: CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Auditor Fiscal |

Q638054 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência às seguintes normas:

Alternativas

Decreto numerado, decreto sem numeração, portaria ou contrato.

Decreto numerado, decreto sem numeração, certidão pública municipal e contrato.

Decreto numerado, decreto sem numeração, concessões públicas constituídas e certidão pública municipal.

Decreto numerado, decreto sem numeração, emendas municipais específicas, contrato e portaria.

Decreto numerado, decreto sem numeração, autorização executiva formal, concessões públicas constituídas e contrato.

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Respostas

326: A

327: A

328: D

329: A

330: D

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