Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso

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Q2283747
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283747 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


É de competência do Município de Ingá – PB instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como suplementar a legislação federal e estadual no que couber (Lei Orgânica de Ingá – PB).
Alternativas
Q2283746
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283746 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


No que dispõe a Lei Orgânica do Município de Ingá – PB, tanto as férias como as licenças não poderão ser convertidas em dinheiro, ressalvados os casos previstos em Legislação Federal.
Alternativas
Q2283745
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283745 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


O servidor público do Município de Ingá – PB poderá ausentar-se de suas funções, independentemente de formalidades, após 30 dias de protocolização de seu pedido de aposentadoria voluntária (Art. 90 da Lei Orgânica do Município).
Alternativas
Q2283744
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Orgânica do Município de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283744 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir.


Para a execução de obras de drenagem pluvial, o Município de Ingá dependerá de convênio com o Estado da Paraíba (Art. 18º da Lei Orgânica de Ingá - PB).
Alternativas
Q2283719
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Ingá , Lei Complementar nº 04 de 2011 - Institui a Guarda Municipal de Ingá ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283719 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Julgue o item subsequente.



A Guarda Municipal de Ingá-PB é vinculada, em nível de secretaria, ao Gabinete do Prefeito. 

Alternativas
Respostas
71: C
72: C
73: C
74: E
75: E
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