Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Novo Gama para Concurso

Foram encontradas 47 questões

Q2343298 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e Saúde do Trabalhador e da prestação de serviços de interesse à Saúde.
Nesse sentido, de acordo com a Lei nº. 1.697/2018, Código de Vigilância Sanitária do Município de Novo Gama-GO é possível afirmar que a vigilância sanitária abrange:
Alternativas
Q2343261 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O artigo 60 do Regimento Jurídico de Novo Gama, garante ao servidor a concessão de licença
(I) para o serviço militar; (II) para tratamento de doença em pessoa da família; (III) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
Alternativas
Q2343257 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 37º da Lei de Uso de Solo do Município de Novo Gama, são categorias de vias:
(I) vias de ligação regional ou vias regionais; (II) vias arteriais; (III) vias coletoras; (IV) vias locais.
Alternativas
Q2343256 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei de Uso de Solo de Novo Gama e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se instalar nas Zonas Urbanas do Município, desde que se garantam as condições a seguir especificadas:

(I) condições sanitárias: acondicionamento e destino de resíduos sólidos; coleta e tratamento adequado de esgoto sanitário e rejeitos, condições de drenagem, abastecimento de água.
(II) condições urbanísticas: calçadas, rampas de acesso para PcD, estacionamento exclusivo para PcD e idoso, etc.
(III) condições ambientais: preservação do meio ambiente natural e cultural e respeito à legislação ambiental vigente, respeito aos índices de controle de poluição.

Estão de acordo com o estabelecido no artigo 8º da Lei de Uso de Solo de Novo Gama: 
Alternativas
Q2343253 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 154 do Código de Obras do Município, são critérios necessários para a lavratura do Auto de Infração:

(I) precisão e clareza (II) não conter entrelinhas (III) sem emendas ou rasuras (IV) conter as informações previstas no regulamento
Alternativas
Respostas
31: D
32: D
33: A
34: D
35: A