Questões de Concurso Sobre legislação do município de pontalina em legislação dos municípios do estado de goiás

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Q3016012
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente de Limpeza Urbana |
Q3016012 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Leia os itens e marque a altervativa correta.



I- Os adicionais incorporam-se ao vencimento, ou provento, nos casos e condições previstos em lei.


II- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.


III- As indenizações não se incorporam ao vencimento, ou provento, para qualquer efeito.

Alternativas
Q3016011
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente de Limpeza Urbana |
Q3016011 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.



( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.


( ) A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.


( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.

Alternativas
Q3016010
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente de Limpeza Urbana |
Q3016010 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Leia as aternativa e marque a incorreta.
Alternativas
Q3016009
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Agente de Limpeza Urbana |
Q3016009 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Marque a alternativa que complete a lacuna.


Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago ______________, para provimento em caráter efetivo, ou em comissão.

Alternativas
Q3015883
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3015883 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código de Obras do Município de Pontalina, (GO), responda às próximas duas questões.
Indique a alternativa errada.
Alternativas
Q3015882
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3015882 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código de Obras do Município de Pontalina, (GO), responda às próximas duas questões.

No caso de reforma e ampliação, deverá ser desenhado no projeto o que será demolido, construído, ou conservado, de acordo com as convenções de cores. Sobre isso, relacione as colunas e marque a alternativa com a sequência correta.


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Alternativas
Q3015881
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 08 de 2014 - Código de Posturas do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3015881 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos da Lei Complementar n.º 08/2014 - Novo Código de Posturas do Município de Pontalina, (GO), indique a alternativa correta.

I- Entende-se por posturas municipais, todo o uso de bem privado, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra no meio urbano e que não afete o interesse coletivo.
II- O Código de Posturas institui medidas de polícia administrativas destinadas a promover controle e fiscalização, de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
III- Toda pessoa física, ou jurídica, sujeita às prescrições Código de Posturas, fica obrigada a facilitar por todos os meios, as atividades dos agentes da fiscalização no desempenho de suas funções legais, pertinente dos órgãos municipais.
Alternativas
Q3015292
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015292 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado, imediatamente, o Auto de Infração no local da irregularidade, por Iniciativa do servidor fiscal ou por determinação do órgão onde estiver lotada a respectiva fiscalização do Município, dando início ao processo administrativo correspondente. Em relação a isso, considere as afirmações e assinale a alterativa pertinente:

I- A lavratura do Auto de Infração depende de uma testemunha civil, responsabilizando-se o servidor fiscal atuante e a testemunha pela veracidade das informações.
II- As omissões ou incorreções existentes no Auto de Infração não geram sua nulidade quando no processo constarem elementos suficientes para Identificação da ação fiscal, da infração e do infrator.
III- A assinatura do infrator não Implica confissão nem, tampouco, aceitação dos termos do Auto de Infração e, sim, o conhecimento dos seus termos pelo autuado, contando a partir da data correspondente os prazos previstos para apresentação de defesa.
Alternativas
Q3015291
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015291 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
Independentemente da altura serão obrigatórias Instalações de para-raios nas seguintes edificações exceto:
Alternativas
Q3015290
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 10 de 2015 - Código de Obras do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015290 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
A licença para a execução de obras será concedida por meio de alvará. Contudo a lei específica também que não depende de licença a execução das seguintes obras, exceto:
Alternativas
Q3015289
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015289 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Os responsáveis por uma infração lesiva ao meio ambiente ficam sujeitos às seguintes penalidades administrativas, exceto:
Alternativas
Q3015288
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015288 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Constatada a irregularidade, será lavrado o auto correspondente, e em relação ao julgamento da infração são consideradas circunstâncias agravantes, exceto:
Alternativas
Q3015287
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015287 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Leia o texto e aponte a alternativa pertinente.
Deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais periódicas, as atividades de elevado potencial poluidor e degradador, entre as quais:


I- Atividades extratoras ou extrativistas de recursos naturais.
II- As instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas.
III- As instalações de processamento e de disposição final de resíduos tóxicos ou perigosos.
Alternativas
Q3015286
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015286 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
Serão consideradas eventuais, ou de baixo impacto ambiental as seguintes atividades, exceto:
Alternativas
Q3015285
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015285 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
O Município de Pontalina, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitirá as seguintes licenças ambientais, exceto:
Alternativas
Q3015284
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015284 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
O Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, é formado pelo conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas integrados para a preservação, conservação, defesa, controle, fiscalização, melhoria e recuperação do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. São integrantes do Sistema Municipal de Meio Ambiente, exceto:
Alternativas
Q3015283
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015283 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
São instrumentos da política municipal de meio ambiente, exceto:
Alternativas
Q3015282
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 07 de 2014 - Código Municipal do Meio Ambiente de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015282 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda a próxima questão.
São objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente, exceto:
Alternativas
Q3015281
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 08 de 2014 - Código de Posturas do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015281 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Posturas do Município de Pontalina estabelece que para preservar a higiene dos logradouros públicos, é proibido:

I- Lançar quaisquer resíduos, detritos, impurezas para passeios ou logradouros públicos ou deixar detritos ou lixo de qualquer natureza nos logradouros e jardins públicos.
II- Lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques ornamentais situados nas vias e logradouros públicos.
III- Queimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixo, detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.

Sobre isso podemos afirmar que:
Alternativas
Q3015280
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Complementar nº 08 de 2014 - Código de Posturas do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015280 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o que segue e indique a alternativa correspondente.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Pontalina para ser concedida licença de funcionamento pela Prefeitura, a edificação, as instalações de todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial e prestador de serviços, qualquer que seja o ramo de atividade a que se destina, deverá ser previamente vistoriada pelo órgão competente, no que diz respeito às seguintes condições:

I- Adequação do prédio e das instalações as atividades que serão exercidas, em conformidade com o código de obras;
II- Requisitos quanto a higiene pública e proteção ambiental, de acordo com normas especificas, em especial o Código Municipal do Meio Ambiente.
III- Requisitos quanto a experiência prévia do responsável pelo empreendimento no ramo de atividade a ser desenvolvido pelo estabelecimento.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: E
4: C
5: D
6: C
7: B
8: D
9: E
10: A
11: D
12: D
13: E
14: B
15: E
16: C
17: C
18: A
19: E
20: B
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