Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Pontalina para Concurso

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Q3015272
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Orgânica do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015272 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Constituem objetivos fundamentais do Município de Pontalina dentro de suas atribuições e competências, exceto:
Alternativas
Q3014543
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014543 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O servidor público municipal, poderá se ausentar do seu serviço em alguns casos. Marque a alternativa em que haja a correspondência correta entre o período de licença e o tipo de concessão, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO).
Alternativas
Q3014542
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014542 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Os direitos e vantagens do servidor público municipal estão dispostos na Lei Municipal n.º 1222/2008, de Pontalina, (GO). O art. 38, da citada Lei, reza que “Remuneração é o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”. Marque a alternativa que não corresponda a uma das vantagens que podem ser percebidas pelo servidor, de acordo com esta Lei.
Alternativas
Q3014541
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014541 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO).
Alternativas
Q3014540
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014540 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO), está disciplinado na Lei n.º 1222, de 22 de agosto de 2008, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontalina, Estado de Goiás, segundo o seu art. 1º. O referido Estatuto estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público do Município. Assinale a alternativa que não pode ser considerada como um desses requisitos.
Alternativas
Q3014539
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Orgânica do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014539 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), dispõe sobre a tributação e orçamento municipais. Quanto a esse Capítulo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3014538
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Orgânica do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014538 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Os arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem sobre o processo legislativo de Pontalina, (GO). Assinale a alternativa que não corresponda à lei que é de iniciativa do Prefeito Municipal.
Alternativas
Q3014537
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Orgânica do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014537 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é correto afirmar:
Alternativas
Q3014536
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Orgânica do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014536 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica Municipal define as competências do Município. Assinale a alternativa que corresponda a uma destas competências do Município de Pontalina, (GO).
Alternativas
Q3014535
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei Orgânica do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Analista Jurídico de Licitação |
Q3014535 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Município de Pontalina, (GO), é regido pela Lei Orgânica, de 05 de abril de 1990. Segundo a mesma Lei, art.1º, o Município de Pontalina é uma unidade do Estado de Goiás. De acordo com esse artigo, assinale a alternativa que não pode ser considerado como um dos fundamentos do Município de Pontalina.
Alternativas
Q3013797
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3013797 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Leia os itens e marque a alternativa correta.

I- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
II- Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Alternativas
Q3013796
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3013796 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.

( ) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Alternativas
Q3013794
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Pontalina , Lei nº 1.222 de 2008 - Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pontalina ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3013794 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.
Marque a alternativa que completa a lacuna. 

Os cargos de provimento efetivo serão agrupados em quadros e sua criação obedecerá a _________________, estabelecidos em leis, de modo a assegurar a plena mobilidade e progresso funcionais na carreira de servidor público.
Alternativas
Respostas
14: E
15: E
16: D
17: C
18: E
19: E
20: B
21: D
22: A
23: C
24: E
25: C
26: B
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