Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Além Paraíba para Concurso

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Q3023973
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Além Paraíba , Lei Complementar nº 03 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Além Paraíba ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Biblioteca |
Q3023973 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente aos 
Alternativas
Q3023972
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Além Paraíba , Lei Orgânica do Município de Além Paraíba ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Biblioteca |
Q3023972 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a sessão legislativa tem início e fim em: 
Alternativas
Q3023970
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Além Paraíba , Lei Orgânica do Município de Além Paraíba ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Biblioteca |
Q3023970 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município: 
Alternativas
Q3023969
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Além Paraíba , Lei Orgânica do Município de Além Paraíba ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Auxiliar de Biblioteca |
Q3023969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a alienação de bens públicos móveis pode ser feita, existindo interesse público devidamente justificado e precedido da devida avaliação. Além disso, devem ser observadas algumas normas e regras, tais como: 
Alternativas
Q3023598
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Além Paraíba , Lei Complementar nº 03 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Além Paraíba ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Além Paraíba - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Além Paraíba - MG - Secretário de Escola |
Q3023598 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ana Paula, secretária da escola municipal de Além Paraíba, obteve guarda judicial de uma criança de três anos. Larissa, professora da mesma escola, adotou uma criança de nove meses. Luana, também servidora da mesma escola, adotou uma criança de cinco anos. Ao analisar os casos em questão e a previsão da Lei Complementar nº 3/1993, sobre as hipóteses de licença remunerada, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
6: A
7: C
8: B
9: D
10: B
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