Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Central de Minas para Concurso

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Q1965998
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Central de Minas , Lei Complementar nº 17 de 2001 - Código Tributário do Município de Central de Minas ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Postura |
Q1965998 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.
O sistema tributário do município é composto dos seguintes tributos:
I. Impostos.
II. Taxas.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Escolha a opção CORRETA:
Alternativas
Q1965994
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Central de Minas , Lei Orgânica do Município de Central de Minas ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Postura |
Q1965994 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:


De acordo com o art. 126, a administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município, e, deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições, principalmente no que se refere a:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q1965993
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Central de Minas , Lei Orgânica do Município de Central de Minas ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Postura |
Q1965993 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:


Ao Município é vedado, EXCETO:

Alternativas
Q1965992
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Central de Minas , Lei Orgânica do Município de Central de Minas ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Postura |
Q1965992 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:


O poder executivo é exercido pelo:

Alternativas
Q1965991
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Central de Minas , Lei Orgânica do Município de Central de Minas ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Postura |
Q1965991 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:


Assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: D
19: A
20: A
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