Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Juiz de Fora para Concurso
Foram encontradas 29 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Provas:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I
|
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática |
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968969
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Todo Poder emana do povo, que o exerce
diretamente ou por meio de seus representantes
eleitos. Marque o item INCORRETO sobre o
exercício da soberania popular direta, segundo a
Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Provas:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I
|
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática |
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968966
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para os devidos fins a que se destina o Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração Direta do
Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e
Fundações Públicas, alguns conceitos são de
fundamental importância. Marque o item
INCORRETO sobre o tema:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática |
Q948122
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É um dos objetivos da política de segurança alimentar
e nutricional sustentável, segundo a Lei Orgânica do
Município de Juiz de Fora:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática |
Q948114
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda de acordo com o citado Estatuto, São
requisitos básicos para investidura em cargo
público municipal, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Provas:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista
|
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo |
Q946950
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação aos direitos e vantagens concernentes aos
Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora, de
acordo com o previsto em seu Estatuto, analise os
itens abaixo:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. A remuneração do servidor investido em função de direção, chefia, assessoramento ou cargo em comissão será paga na forma prevista na lei de diretrizes dos planos de carreira.
III. O vencimento do cargo efetivo, sem acréscimo das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
IV. Nenhum servidor público municipal, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. A remuneração do servidor investido em função de direção, chefia, assessoramento ou cargo em comissão será paga na forma prevista na lei de diretrizes dos planos de carreira.
III. O vencimento do cargo efetivo, sem acréscimo das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
IV. Nenhum servidor público municipal, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que: