Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Pouso Alegre para Concurso

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Q2462072
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462072 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Jonas, servidor pouso-alegrense, é incumbido de elaborar cartilha informativa destinada a esclarecer os eventuais interessados acerca das regras do processo administrativo no âmbito do município, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que se mostra INCORRETA de acordo com o referido diploma legal.
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Q2462071
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462071 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Determinado servidor da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre deixou de guardar sigilo sobre assuntos de sua repartição, motivo pelo qual lhe foi aplicada a pena de repreensão. Posteriormente, reincidiu na mesma infração. Sobre o caso hipotético narrado, com base na Lei Ordinária Municipal nº 1.042/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alegre, é correto afirmar que
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Q2462063
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre , Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462063 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre dispõe que o controle externo do Poder Legislativo será realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e que, recebido o parecer prévio do Tribunal a respeito das contas do Prefeito, a Câmara terá sessenta dias para seu pronunciamento. A respeito dessa normativa, assinale a afirmativa correta. 
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Q2287909
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Projetos Educacionais |
Q2287909 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Derque é médico; especializou-se em geriatria diante do vertiginoso envelhecimento da população nacional. Com o decorrer dos seus estudos verificou que a longevidade das pessoas decorre de vários fatores, sendo um deles a atividade social. Para sua surpresa identifica programas de participação organizados por municípios. Nos termos da Resolução nº 1.223/2015, da Câmara Municipal de Pouso Alegre, fica instituído o Programa Câmara do Idoso, no âmbito do Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, com o objetivo de assegurar espaços de participação e acesso ao conhecimento e informação sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal ao idoso. Nos termos da referida Resolução, é considerada pessoa idosa a partir de 
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Q2287819
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pouso Alegre ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Recursos Humanos |
Q2287819 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Resolução nº 1.194/2013, que trata sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre, informa que o Poder Legislativo Municipal de Pouso Alegre instituirá, como atividade permanente, a capacitação de seus servidores. São considerados tipos de capacitação, EXCETO: 
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Respostas
31: C
32: B
33: A
34: A
35: D
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