Questões de Concurso Sobre legislação do município de unaí em legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 51 questões

Q1987753 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, se Altair for condenado em processo administrativo disciplinar a ressarcir os cofres públicos, é possível afirmar que:
Alternativas
Q1987752 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, se Maurício, servidor público municipal, faltar ao serviço todas as quartas-feiras de um determinado ano, não tendo nenhuma outra falta:
Alternativas
Q1987751 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação a associação profissional, sindical ou do partido político sujeita o servidor à sanção de: 
Alternativas
Q1987750 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, para atender obrigação assumida pelo Município de Unaí em convênios de interesse da Administração Municipal poderá haver: 
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Q1987749 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos Resolução nº 195/92, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1987748 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, são consideradas matérias de decreto do Prefeito, EXCETO:
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Q1987747 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1987746 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, sobre a organização da Administração Municipal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1984872 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Afonso, servidor municipal, solteiro, obteve a guarda judicial definitiva de uma criança de dois anos que até então viveu sob os cuidados de um abrigo. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, o servidor:
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Q1984871 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que, em determinado período, não haja recursos financeiros suficientes para a concessão de progressão a todos os servidores elegíveis ao benefício, na casa legislativa. Nesse caso, observado o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí, configurado o empate na avaliação de desempenho, será:
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Q1984870 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Após as contas do Município ficarem à disposição dos munícipes para exame e apreciação, qualquer contribuinte poderá, como dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí:
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Q1984869 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que a Câmara tenha aprovado um projeto de lei complementar, de iniciativa do Prefeito, observando todas as regras regimentais; ao final do processo, observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Unaí, o projeto será encaminhado para o Prefeito que poderá: 
Alternativas
Q1984868 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos Resolução nº 195/92, sobre o pronunciamento das Comissões na Câmara Municipal de Unaí, assinale a afirmativa correta.
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Q1984812 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos Resolução nº 195/1992, considerando as reuniões da Câmara Municipal de Unaí, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1984811 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Prefeito de Unaí, após um processo licitatório, concedeu, ao vencedor do certame, uma permissão de uso de um pequeno espaço, na praça principal da cidade, para a instalação de uma banca de revistas. Em relação à Lei Orgânica do Município de Unaí, assinale a afirmativa correta.
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Q1984810 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Unaí, assinale a assertiva correta.
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Q1984809 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um vereador do Município de Unaí propôs um projeto de lei sobre registro, vacinação e captura de animais nas áreas urbanas. Considerando a Lei Orgânica do Município de Unaí, assinale a afirmativa correta.
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Q1984808 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere, apenas por hipótese, que o Município de Unaí/MG não tenha, ao final do exercício, conseguido aplicar o percentual de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre a Lei Orgânica do Município de Unaí, marque uma provável consequência para tal fato.Considere, apenas por hipótese, que o Município de Unaí/MG não tenha, ao final do exercício, conseguido aplicar o percentual de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre a Lei Orgânica do Município de Unaí, marque uma provável consequência para tal fato.
Alternativas
Q1056878 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em atenção ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Unaí (Lei Complementar n.º 003/1991), assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema “Defensivos Agrícolas e Agrotóxicos”:
Alternativas
Q1056876 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Posturas do Município de Unaí passou a estabelecer, com a Lei Complementar n.º 042/2002, a obrigatoriedade do uso de focinheiras, coleira e correntes pelos cães que circulam em vias e praças públicas do município em companhia dos seus donos, responsáveis por danos causados a terceiros. O descumprimento dessa norma sujeita o responsável pelo cão à(às) seguinte(s) penalidade(s):
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: C
5: C
6: D
7: B
8: B
9: B
10: B
11: A
12: C
13: D
14: D
15: D
16: A
17: B
18: A
19: E
20: B