Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Unaí para Concurso

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Q1984811
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Orgânica do Município de Unaí ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984811 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Prefeito de Unaí, após um processo licitatório, concedeu, ao vencedor do certame, uma permissão de uso de um pequeno espaço, na praça principal da cidade, para a instalação de uma banca de revistas. Em relação à Lei Orgânica do Município de Unaí, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1984809
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Orgânica do Município de Unaí ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984809 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um vereador do Município de Unaí propôs um projeto de lei sobre registro, vacinação e captura de animais nas áreas urbanas. Considerando a Lei Orgânica do Município de Unaí, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1984808
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Unaí , Lei Orgânica do Município de Unaí ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984808 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere, apenas por hipótese, que o Município de Unaí/MG não tenha, ao final do exercício, conseguido aplicar o percentual de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre a Lei Orgânica do Município de Unaí, marque uma provável consequência para tal fato.Considere, apenas por hipótese, que o Município de Unaí/MG não tenha, ao final do exercício, conseguido aplicar o percentual de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre a Lei Orgânica do Município de Unaí, marque uma provável consequência para tal fato.
Alternativas
Respostas
4: D
5: B
6: A
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