Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q2080630 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras, privativamente aos fiscais sanitários e aos servidores públicos do quadro da saúde designados para essas funções, não compete: 
Alternativas
Q2080608 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Código de Obras do município de Lavras, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2080607 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana do município de Lavras, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


(  ) Poderão ser computadas como áreas verdes as nesgas de terras, cantos de quadras e os canteiros centrais ao longo de vias ou dentro das rotatórias de tráfego.


(  ) Os parcelamentos destinados exclusivamente ao uso industrial serão separados das áreas vizinhas por uma área verde efetivamente vegetada de, no mínimo, 20 m de largura, a qual será aceita no cálculo do percentual de áreas públicas.


(  ) Os loteamentos fechados não podem impedir a continuidade do sistema existente ou projetado.


(  ) Poderá ser permitido o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural (ZR).


Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Q2080606 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Código de Posturas do município de Lavras, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2080378 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com a revisão do Plano Diretor do Município de Lavras, são diretrizes de apoio à produção e desenvolvimento tecnológico no município, exceto: 
Alternativas
Respostas
851: A
852: D
853: A
854: B
855: D