Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 2.386 questões
Considerando a disciplina do Estatuto do Funcionário Público do referido município, é correto afirmar que o funcionário
Nesse contexto, sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.
O prefeito de Ponte Nova nomeia para o cargo de secretário municipal um político que exerce mandato de vereador daquele município.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o vereador
É extinto o cargo ocupado por um funcionário efetivo e estável da administração da prefeitura do município de Ponte Nova.
Na hipótese, é correto afirmar:
I. A votação para eleição da Mesa dá-se por processo nominal. II. Compete privativamente à Mesa o policiamento das dependências da Câmara. III. A eleição para a renovação da Mesa será realizada sempre até o último dia da sessão legislativa anterior.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)