Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q2051073 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano Diretor do Município de Santa Luzia, em seu artigo 29, estabelece o Programa Municipal de Restauração das Edificações Tombadas.
Nesse contexto, analise as Instituições a seguir:

I- Capela do Hospital São João de Deus. II- Casa da Cultura. III- Teatro Municipal. IV- Teatro João Paulo II. V- Sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Considerando o artigo citado, assinale a alternativa que apresenta as Instituições que são prioridade de restauração:
Alternativas
Q2051072 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com artigo 8º do Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Luzia, são requisitos básicos para ingresso no Serviço Público, EXCETO:
Alternativas
Q2049605 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2047940 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Decreto nº 3.021, de 09 de fevereiro de 2015, do município Santa Luzia/MG, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as exigências que devem ser feitas para os interessados em participar do pregão.
Alternativas
Q2047934 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.898, de 16 de janeiro de 2018, do município de Santa Luzia/MG, dispõe sobre orçamento anual do município, estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2018.
Assinale a alternativa que está CORRETA em relação às determinações dessa Lei:
Alternativas
Respostas
891: C
892: A
893: B
894: C
895: D