Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso
Foram encontradas 2.386 questões
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Controlador Interno |
Q2047933
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Decreto nº 3.021, de 09 de fevereiro de 2015, do
município de Santa Luzia/MG, estabelece o
regulamento da modalidade licitatória denominada
pregão, no âmbito do município de Santa Luzia,
destinado à aquisição de bens e serviços comuns,
qualquer que seja o valor estimado da contratação.
Para realização da licitação na modalidade de pregão, o principal dirigente do órgão ou da entidade subordinados ao regime desse Regulamento, ou autoridade por ele delegada, ou ainda, o Secretário Municipal de Administração, deverá, EXCETO:
Para realização da licitação na modalidade de pregão, o principal dirigente do órgão ou da entidade subordinados ao regime desse Regulamento, ou autoridade por ele delegada, ou ainda, o Secretário Municipal de Administração, deverá, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Guarani - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Professor - Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Infantil |
Q2047129
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Processo Disciplinar disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que é
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Guarani - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Professor - Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Infantil |
Q2047128
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Avalie o que se afirma ser proibido aos servidores públicos civis
do Município de Guarani.
I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que com prévia autorização do chefe imediato. II. Recusar fé a documentos privados. III. Manter sob chefia imediata, em cargo de função ou em cargo de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. IV. Receber comissão de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que com prévia autorização do chefe imediato. II. Recusar fé a documentos privados. III. Manter sob chefia imediata, em cargo de função ou em cargo de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. IV. Receber comissão de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042713
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre obrigações acessórias é correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042712
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Leia as afirmações a seguir.
I - O crédito tributário ou fiscal do Município, devidamente inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, poderá ser objeto de extinção mediante dação em pagamento de bens imóveis.
II - A dação em pagamento de bens imóveis, na esfera judicial ou administrativa, implica confissão irretratável da responsabilidade pela dívida ativa e em expressa renúncia ou desistência de qualquer procedimento administrativo ou judicial que tenha como objetivo a sua desconstituição.
III - Poderão ser autorizadas ou concedidas em conjunto, para o mesmo contribuinte/responsável, 02 (duas) ou mais formas de extinção do crédito tributário, conjugadas ou não com o parcelamento e com a anistia, desde que observadas as condições e a legislação aplicável a cada espécie.
É correto apenas o que se afirma em
I - O crédito tributário ou fiscal do Município, devidamente inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, poderá ser objeto de extinção mediante dação em pagamento de bens imóveis.
II - A dação em pagamento de bens imóveis, na esfera judicial ou administrativa, implica confissão irretratável da responsabilidade pela dívida ativa e em expressa renúncia ou desistência de qualquer procedimento administrativo ou judicial que tenha como objetivo a sua desconstituição.
III - Poderão ser autorizadas ou concedidas em conjunto, para o mesmo contribuinte/responsável, 02 (duas) ou mais formas de extinção do crédito tributário, conjugadas ou não com o parcelamento e com a anistia, desde que observadas as condições e a legislação aplicável a cada espécie.
É correto apenas o que se afirma em
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