Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q1860670 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O município deve implantar políticas públicas de saúde, mediante políticas econômicas, sociais, ambientais e outras que visem a prevenção e a eliminação do risco de doenças para todos os munícipes. Conforme o constante na Lei Orgânica do Município de Arantina, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1860669 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É por meio da arrecadação de tributos que o município pode fazer as suas políticas de desenvolvimento e controle de atividades essenciais. Conforme a Lei Orgânica do Município de Arantina, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1857645 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Aponte a alternativa que apresenta como o servidor público deve se espelhar para o cumprimento do atendimento ao público, considerando os padrões de qualidade.
Alternativas
Q1853712 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que Pedro é servidor público efetivo e estável do município de Itapecerica e tem a intenção de obter uma licença para tratar de assuntos particulares.
Nesse caso, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1853711 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o art. 91 da Lei Complementar nº 43/2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG e dá outras providências”, não é considerada uma gratificação ou adicional concedidos aos servidores públicos:
Alternativas
Respostas
1106: C
1107: B
1108: A
1109: C
1110: A