Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q3042783
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Ciências (Integral) |
Q3042783 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

Segundo a Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, o provimento dos cargos nas Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral de Garanhuns deve ocorrer por meio de concurso público, respeitando a ordem de classificação dos candidatos. 
Alternativas
Q3042695
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Geografia (Integral) |
Q3042695 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 

Conforme preconizado pela legislação municipal de Garanhuns - PE, sob o número 5.156, promulgada em 18 de dezembro de 2023, a nomeação para os cargos nas Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral de Garanhuns deverá ser realizada mediante concurso público, com observância rigorosa da ordem de classificação dos concorrentes. 
Alternativas
Q3042672
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Geografia (Integral) |
Q3042672 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 

Conforme estabelecido na Lei Municipal nº 5.156, datada de 2023, os montantes relativos à remuneração por horaaula e aos vencimentos dos cargos ocupados nas Escolas Fundamental Inova em Tempo Integral serão adaptados de acordo com os critérios de atualização salarial aplicáveis aos servidores do Magistério de Garanhuns. 
Alternativas
Q3042559
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Educação Física (Integral) |
Q3042559 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 

A Lei Municipal nº 5.156/2023 do Município de Garanhuns estabelece em seu Artigo 5o que o impacto orçamentário e financeiro só será demonstrado por ocasião do provimento dos cargos. Ou seja, só será feito demonstrativo do impacto financeiro uma vez que este impacto venha a acontecer. 
Alternativas
Q3042555
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Educação Física (Integral) |
Q3042555 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 

Segundo a Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, no município de Garanhuns, as atividades de Educação Física escolar devem ser realizadas a cada 2 (dois) dias para as classes de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e diariamente para as classes de Anos Finais do EF. 
Alternativas
Q3042551
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Garanhuns ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor Especialista em Educação Física (Integral) |
Q3042551 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 

De acordo com a Lei Municipal nº 5.156, de 2023, o provimento dos cargos públicos a que se refere esta Lei dar-se-á mediante estrita observância da ordem de classificação em concurso público de provas e/ou de provas e títulos no âmbito do Poder Executivo Municipal, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. 
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Q3041178
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041178 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma fiscalização realizada pelo Auditor Fiscal do Tesouro no município de Afogados da Ingazeira, surgiram dúvidas relacionadas ao correto lançamento e à arrecadação dos tributos municipais, especificamente sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e as isenções tributárias previstas na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2024 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
Imóveis de propriedade de autarquias municipais, utilizados exclusivamente para prestação de serviços públicos, são isentos de impostos municipais, incluindo o ITBI, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014. 
Alternativas
Q3041177
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041177 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma fiscalização realizada pelo Auditor Fiscal do Tesouro no município de Afogados da Ingazeira, surgiram dúvidas relacionadas ao correto lançamento e à arrecadação dos tributos municipais, especificamente sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e as isenções tributárias previstas na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2024 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre a transmissão de bens imóveis por natureza ou acessão física, mesmo que a transmissão ocorra fora do território do município de Afogados da Ingazeira, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014. 
Alternativas
Q3041176
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041176 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma reunião de planejamento estratégico, o Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de lançamento e arrecadação de impostos, com foco no IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
O lançamento do IPTU pode ser feito em nome do promitente comprador, mesmo que o contrato de compra e venda ainda não tenha sido registrado em cartório, conforme as disposições da Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Alternativas
Q3041175
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041175 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma reunião de planejamento estratégico, o Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de lançamento e arrecadação de impostos, com foco no IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
A planta de valores de terrenos estabelecida pelo Poder Executivo é utilizada como base para a determinação do valor venal dos imóveis, que serve de cálculo para o IPTU, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Alternativas
Q3041174
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041174 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma reunião de planejamento estratégico, o Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de lançamento e arrecadação de impostos, com foco no IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
O IPTU deve ser lançado anualmente e incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Alternativas
Q3041173
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041173 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma reunião de planejamento estratégico, o Auditor Fiscal do Tesouro revisa as normas de lançamento e arrecadação de impostos, com foco no IPTU, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
O IPTU não incide sobre imóveis localizados fora da zona urbana, mesmo que sejam utilizados para fins de recreio, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Alternativas
Q3041172
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041172 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma auditoria de rotina, o Auditor Fiscal do Tesouro de Afogados da Ingazeira foi encarregado de avaliar a conformidade dos impostos municipais, verificando se as isenções e taxas foram aplicadas corretamente conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
A Lei Complementar Municipal nº 024/2014 permite a isenção do IPTU para templos religiosos de qualquer culto, independentemente de sua localização no município.
Alternativas
Q3041171
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041171 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma auditoria de rotina, o Auditor Fiscal do Tesouro de Afogados da Ingazeira foi encarregado de avaliar a conformidade dos impostos municipais, verificando se as isenções e taxas foram aplicadas corretamente conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
Um imóvel urbano não edificado, classificado como subutilizado, não pode ter sua alíquota de IPTU aumentada progressivamente ao longo do tempo. 
Alternativas
Q3041170
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041170 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma auditoria de rotina, o Auditor Fiscal do Tesouro de Afogados da Ingazeira foi encarregado de avaliar a conformidade dos impostos municipais, verificando se as isenções e taxas foram aplicadas corretamente conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
A isenção do IPTU pode ser concedida de forma vitalícia, sem necessidade de revisão anual, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.
Alternativas
Q3041169
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041169 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma auditoria de rotina, o Auditor Fiscal do Tesouro de Afogados da Ingazeira foi encarregado de avaliar a conformidade dos impostos municipais, verificando se as isenções e taxas foram aplicadas corretamente conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.



Lei Complementar Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 024/2014 (dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis).
Imóveis pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos, destinadas à assistência social, não podem ser isentos do IPTU, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014. 
Alternativas
Q3041168
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041168 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de Afogados da Ingazeira estabelece diversas diretrizes para a ocupação e uso do solo, visando o desenvolvimento sustentável e a equidade social.


Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira).
O planejamento da mobilidade urbana no PDOT inclui a priorização do transporte público de qualidade como forma de promover a equidade social.
Alternativas
Q3041167
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041167 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de Afogados da Ingazeira estabelece diversas diretrizes para a ocupação e uso do solo, visando o desenvolvimento sustentável e a equidade social.


Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira).
O PDOT permite a instalação de empreendimentos comerciais de grande porte em áreas rurais, desde que aprovados pelos órgãos competentes.
Alternativas
Q3041166
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041166 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
No relatório de uma auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Tesouro precisa avaliar a conformidade das políticas municipais de desenvolvimento territorial com as metas estabelecidas no Plano Diretor, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à inclusão social.



Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira). 
A implementação de novos projetos viários no município pode desconsiderar as áreas de preservação permanente (APPs), desde que sejam respeitadas as demais normas de segurança viária, conforme a Lei Municipal nº 102/2024.
Alternativas
Q3041165
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Afogados da Ingazeira ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041165 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
No relatório de uma auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Tesouro precisa avaliar a conformidade das políticas municipais de desenvolvimento territorial com as metas estabelecidas no Plano Diretor, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à inclusão social.



Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira). 
A Lei Municipal nº 102/2024 não prevê a necessidade de uma distribuição equitativa de áreas verdes e espaços públicos nas periferias do município como parte de suas metas de inclusão social.
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: C
44: E
45: E
46: C
47: C
48: E
49: C
50: C
51: C
52: E
53: C
54: E
55: E
56: E
57: C
58: C
59: E
60: E
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